{"data":[{"id_proposta":66384,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11855524000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAI - FMSI","ed_cep":"23825-840","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO ISOLDAKSON CRUZ DE BRITO","ed_numero":"1.8745","ed_complemento":"SALA 317","ed_bairro":"VILA MARGARIDA","cd_ibge_recebedor":3302007,"nm_municipio_recebedor":"ITAGUAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso para a Atenção Primária em Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações de nutrição e combate à fome no território, considerando a existência de equipamentos já implantados que demandam manutenção adequada para garantir seu pleno funcionamento. As ações terão como público-alvo famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças, gestantes e idosos acompanhados pelas equipes de saúde, com impacto estimado em aproximadamente 60% da população adscrita às unidades de saúde, especialmente usuários do SUS. Prevê-se a realização de encontros técnicos voltados às equipes, bem como a produção e distribuição de materiais educativos, visando a promoção da segurança alimentar e nutricional. A aquisição de materiais de consumo também se faz necessária para assegurar a continuidade das ações, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e qualidade de vida da população assistida. No que se refere ao controle das condições crônicas, destaca-se a importância da capacitação contínua das equipes de saúde, com foco na qualificação do cuidado ofertado aos usuários com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas não transmissíveis. O público-alvo compreende adultos e idosos acompanhados na Atenção Primária, correspondendo a cerca de 40% da população atendida, considerando a prevalência dessas condições. Com a ampliação do acesso e qualificação do atendimento, estima-se beneficiar diretamente cerca de 70% desse público, reduzindo complicações e internações evitáveis. O investimento em capacitação possibilita a atualização dos profissionais, a padronização de condutas e o aprimoramento das práticas assistenciais, refletindo na maior resolutividade da Atenção Primária. Adicionalmente, a qualificação do cuidado na Atenção Primária em Saúde será fortalecida por meio da implementação e ampliação do uso de serviços de telessaúde, promovendo maior integração entre os níveis de atenção e apoio especializado às equipes. O público-alvo inclui profissionais de saúde e toda a população usuária do SUS vinculada às unidades, com potencial de alcance de até 100% da população adscrita, ampliando significativamente o acesso a especialistas. Para tanto, prevê-se a capacitação dos profissionais no uso dessas ferramentas, a aquisição de pequenos acessórios de suporte tecnológico e a organização de agendas coletivas para discussão de casos e formação continuada com especialistas via telessaúde. Essas ações visam ampliar o acesso, com expectativa de aumento de cobertura assistencial em até 30%, qualificando o cuidado ofertado e fortalecendo a Atenção Primária como ordenadora da rede de atenção à saúde, garantindo maior eficiência, resolutividade e integralidade no atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}