{"data":[{"id_proposta":66383,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13034389000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS","ed_cep":"28650-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"177","ed_complemento":"ANEXO PREDIO HOSPITAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3301603,"nm_municipio_recebedor":"DUAS BARRAS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Duas Barras/RJ, com população estimada de 11.355 habitantes, apresenta perfil epidemiológico caracterizado pela elevada prevalência de condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, que representam parcela significativa da demanda assistencial na Atenção Primária à Saúde (APS), conforme diagnóstico situacional previsto no Plano Anual de Saúde (PAS).No território municipal, as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) acompanham aproximadamente [inserir número estimado ¿ ex: 2.500 usuários] com condições crônicas, dos quais uma parcela relevante encontra-se em situação de vulnerabilidade social, com limitações de mobilidade, idosos acamados e pessoas com dificuldade de acesso regular às unidades de saúde.Diante desse cenário, a proposta tem como objetivo qualificar e ampliar as ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento longitudinal de pacientes com condições crônicas, por meio da intensificação das seguintes ações:Realização de visitas domiciliares regulares para pacientes com dificuldade de locomoção;Monitoramento clínico contínuo de usuários com hipertensão e diabetes;Apoio às equipes de saúde na busca ativa de pacientes faltosos;Desenvolvimento de ações de prevenção e controle de agravos no território;Apoio logístico e assistencial às equipes da APS para ampliação da cobertura do cuidado.Os recursos serão aplicados no incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde, por meio da contratação de serviços de apoio por pessoa jurídica (natureza de despesa 339039), de forma complementar às ações desenvolvidas pelas equipes da ESF, sem substituição de profissionais efetivos, garantindo maior capacidade operacional para execução das atividades propostas.A iniciativa está diretamente alinhada às diretrizes e metas do Plano Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere:À ampliação do acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;À redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária;À melhoria dos indicadores de controle de hipertensão e diabetes;À promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde.Como resultados esperados, destacam-se:Ampliação em [ex: 30%] do número de pacientes crônicos acompanhados regularmente;Redução de faltas em consultas e descontinuidade do cuidado;Diminuição de complicações e internações evitáveis;Melhoria dos indicadores de saúde relacionados às condições crônicas no município.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre as ações planejadas, o público-alvo, as metas estabelecidas e a natureza da despesa, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Duas Barras/RJ, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}