{"data":[{"id_proposta":66375,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09271085000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84220-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO GONCALVES DE CASTRO","ed_numero":"1240","ed_complemento":"","ed_bairro":"COAB","cd_ibge_recebedor":4126306,"nm_municipio_recebedor":"SENGÉS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município enfrenta uma demanda crescente pelos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).,impulsionado principalmente pela maior incidência das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias, além de condições associadas ao envelhecimento da população. Esse cenário demanda acompanhamento contínuo, ações preventivas, monitoramento constante e o fortalecimento da oferta de serviços resolutivos na atenção básica.Destaca-se que o município já destina mais de 24% de sua receita própria para ações e serviços públicos de saúde, superando o mínimo constitucional de 15%, o que evidencia o comprometimento da gestão municipal com o bem-estar da população. Soma-se a isso a cobertura integral do SUS, garantindo acesso universal e equitativo a todos os cidadãos.Com a ampliação dos recursos, será possível:Fortalecer e capacitar as equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliando o acompanhamento contínuo de pessoas com doenças crônicas, além de intensificar a busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis.Estruturar mecanismos de avaliação de desempenho e qualidade dos serviços, com foco na melhoria contínua.Aprimorar a gestão de custos e eficiência, com melhor uso dos recursos disponíveis e redução de desperdícios.Reforçar as iniciativas de promoção da saúde, prevenção de doenças e educação em saúde junto à população.Assegurar o abastecimento contínuo de insumos e materiais, bem como a adequada manutenção das unidades básicas, preservando sua funcionalidade e um atendimento humanizado.Intensificar a articulação entre a Atenção Primária, a Vigilância em Saúde e os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.Implantar o serviço de teleconsulta em todo o território municipal, Investindo em transformação digital, com sistemas integrados, telemonitoramento e análise preditiva.Dessa forma, a presente proposta busca promover avanços relevantes na qualidade do atendimento, no manejo das condições crônicas e na efetividade das políticas públicas de saúde, contribuindo para a redução de internações evitáveis e para o fortalecimento e sustentabilidade do SUS no município.A presente proposta visa o fortalecimento do suporte logístico e do transporte sanitário no município, por meio do custeio de ações específicas como: manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da saúde, contratação de serviços terceirizados de transporte quando necessário, aquisição de combustível, além da organização e ampliação das rotas de deslocamento para usuários da Atenção Primária à Saúde (APS).O público-alvo direto são usuários do SUS que necessitam de deslocamento para realização de consultas, exames especializados e tratamentos contínuos, com prioridade para pacientes em situação de vulnerabilidade, idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas. Indiretamente, a proposta beneficia toda a rede municipal de saúde, ao otimizar o fluxo assistencial.Essas ações são consideradas prioritárias devido ao atual cenário de absenteísmo em consultas e exames agendados, ocasionado principalmente por dificuldades de transporte, o que gera desperdício de recursos públicos e compromete a continuidade do cuidado. O investimento em transporte sanitário busca reduzir faltas, garantir acesso oportuno aos serviços e melhorar os indicadores de saúde.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, à equidade no atendimento e à integralidade do cuidado. Contribui diretamente para metas como aumento da resolutividade da APS.  Como resultados esperados, destacam-se: a redução do índice de absenteísmo, maior adesão dos usuários aos tratamentos, otimização do uso dos recursos já pactuados, melhoria nos indicadores de saúde e maior eficiência na organização da rede de atenção. A médio e longo prazo, es","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}