{"data":[{"id_proposta":66370,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10188734000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO DA SERRA","ed_cep":"86270-000","ed_logradouro":"AVENIDA RAUL PROENCA","ed_numero":"914","ed_complemento":"LOTE ESQUINA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4124707,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JERÔNIMO DA SERRA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de São Jerônimo da Serra/PR, no valor de R$ 200.000,00, destinada à execução do Plano de Trabalho ¿Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿, com foco na qualificação do cuidado longitudinal e na ampliação do acesso oportuno ao acompanhamento de usuários com risco cardiometabólico e condições crônicas, conforme diretrizes de organização do cuidado na APS e necessidades assistenciais do território.Ações e serviços que serão executados com o recurso (o que será custeado)O recurso será aplicado para viabilizar a execução de ações programadas e contínuas de rastreamento, acompanhamento e monitoramento de condições crônicas na APS, incluindo:a) organização e execução de agendas programadas para cuidado de hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas prevalentes (consultas de acompanhamento, reavaliações periódicas e monitoramento clínico);b) busca ativa e resgate de usuários faltosos/abandono de seguimento, com contato e reconvocação para consultas e acompanhamento;c) triagem e rastreamento de risco cardiometabólico (aferição de pressão arterial, avaliação de IMC/circunferência abdominal, glicemia capilar quando indicado, identificação de sinais de descompensação e encaminhamentos dentro da rede conforme fluxo municipal);d) estratificação de risco e priorização de usuários com maior vulnerabilidade clínica e risco de complicações, garantindo periodicidade de acompanhamento e manejo conforme protocolos;e) ações educativas estruturadas e regulares (individuais e em grupos) para adesão ao tratamento, alimentação adequada, atividade física, cessação do tabagismo, redução de álcool, uso correto de medicamentos e autocuidado apoiado;f) apoio à organização do processo de trabalho para integrar o acompanhamento clínico às rotinas da equipe (registro, monitoramento, convocação e acompanhamento regular), fortalecendo a coordenação do cuidado e a resolutividade da APS.Público-alvo (quem será beneficiado)O público-alvo são usuários adscritos às equipes de APS do município, com prioridade para:a) pessoas com diagnóstico de hipertensão arterial e/ou diabetes mellitus;b) pessoas com obesidade/sobrepeso e outros fatores de risco cardiometabólico;c) usuários com histórico de descompensações, baixa adesão ou acompanhamento irregular;d) pessoas idosas e usuários com multimorbidades e maior vulnerabilidade social, por apresentarem maior risco de complicações e necessidade de seguimento intensificado.Coerência com a natureza de despesa (339039 ¿ PJ) e forma de execuçãoOs recursos de custeio serão executados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, para contratação/execução de serviços de apoio necessários à operacionalização das ações descritas, tais como apoio técnico-operacional para organização das agendas programadas, realização de atividades educativas estruturadas, ações de busca ativa e apoio às rotinas assistenciais que garantam continuidade do cuidado e ampliação do acesso. A adoção dessa natureza de despesa é necessária para assegurar capacidade operacional e continuidade das ações, mantendo o funcionamento das atividades de fortalecimento da APS previstas no Plano de Trabalho.Resultados e impactos esperados (o que melhora com o recurso)Espera-se, com a execução do plano de trabalho:a) aumento do rastreamento e identificação precoce de usuários com risco e/ou condições crônicas no território;b) maior regularidade do acompanhamento (agenda programada e resgate de faltosos), com melhora do seguimento longitudinal;c) melhoria do controle clínico e da adesão ao tratamento, por meio de monitoramento periódico e educação em saúde;d) redução de descompensações e complicações evitáveis relacionadas às condições crônicas, com diminuição de atendimentos por agravamentos que poderiam ser prevenidos na APS;e) fortalecimento da APS como","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}