{"data":[{"id_proposta":6637,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13779966000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU","ed_cep":"18800-000","ed_logradouro":"PRACA ATALIBA LEONEL","ed_numero":"173","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3538808,"nm_municipio_recebedor":"PIRAJU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de aquisição de medicamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Piraju para o exercício de 2025, em especial às metas e diretrizes voltadas à qualificação do cuidado farmacêutico, à ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais, bem como ao fortalecimento da assistência às doenças de maior prevalência local.1. Caracterização da PropostaA presente solicitação tem caráter complementar, sendo destinada a suprir deficiências pontuais e temporárias no abastecimento da farmácia básica, sem prejuízo ou substituição dos recursos regulares já alocados ao financiamento do Componente da Assistência Farmacêutica da APS. A proposta contempla a utilização planejada e estratégica de recurso oriundo de emenda parlamentar, com vistas a atender as demandas prioritárias do município no que se refere ao tratamento de condições de alta prevalência, como:¿\tHipertensão arterial sistêmica (HAS)¿\tDiabetes mellitus (DM)¿\tInfecções respiratórias agudas (IRA)¿\tDoenças osteomusculares¿\tInfecções urinárias¿\tTranstornos mentais leves e moderados2. Problemas EnfrentadosAtualmente, o município de Piraju enfrenta desafios significativos no âmbito da assistência farmacêutica da APS, entre os quais destacam-se:¿\tInterrupções no fornecimento de medicamentos essenciais, causadas por atrasos em processos licitatórios, desabastecimento no mercado nacional e limitações orçamentárias pontuais;¿\tAumento da demanda assistencial, especialmente no pós-pandemia de COVID-19, com maior procura por medicamentos de uso contínuo e antimicrobianos;¿\tBaixa adesão ao tratamento, observada entre pacientes com doenças crônicas, associada à descontinuidade na oferta de medicamentos;¿\tSobrecarga dos serviços de média e alta complexidade, em função da inefetividade da atenção básica na linha de cuidado por falhas no abastecimento farmacológico.3. Público-AlvoO público-alvo da presente proposta compreende:¿\tUsuários do SUS vinculados à rede de Atenção Primária do município de Piraju, especialmente os atendidos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS);¿\tPacientes com doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como hipertensos e diabéticos;¿\tPopulações vulneráveis, incluindo idosos, pessoas com baixa renda, e moradores de áreas rurais ou com menor acesso a farmácias privadas;¿\tCrianças e gestantes, que necessitam de atenção farmacêutica contínua e segura.4. Resultados EsperadosCom a execução da proposta, espera-se alcançar os seguintes resultados concretos:¿\tMelhoria no acesso da população aos medicamentos essenciais, reduzindo o índice de falta em prateleira (stockout);¿\tAumento da continuidade do tratamento, especialmente entre pacientes com doenças crônicas, reduzindo complicações e internações evitáveis;¿\tFortalecimento da capacidade de resposta da APS, ampliando a resolutividade das UBS e evitando encaminhamentos desnecessários;¿\tPromoção do uso racional de medicamentos, com maior acompanhamento farmacêutico e adesão ao Protocolo Municipal de Assistência Farmacêutica.5. Alinhamento com a Política Nacional de SaúdeRessalta-se que a presente proposta está estritamente vinculada às competências da APS, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 6.904/2025, e respeita a aplicação dos recursos na subfunção 301 ¿ Atenção Básica. Está ainda em consonância com os princípios do SUS e com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, promovendo a equidade, integralidade e universalidade do cuidado em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}