{"data":[{"id_proposta":66341,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09358665000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86200-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DOS ESTUDANTES","ed_numero":"351","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4109807,"nm_municipio_recebedor":"IBIPORÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar individual, conforme a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, será destinada ao fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Ibiporã, com execução nas Unidades Básicas de Saúde Dr. Mauro Feu Filgueiras (CNES: 2730332) e Unidade Básica de Saúde La Fontaine Correa da Costa (CNES: 9093826), com foco na qualificação da atenção à saúde da pessoa idosa.1. Ações a serem custeadas com os recursos:Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo destinados à execução das seguintes ações:¿\tAtendimento domiciliar a idosos com limitações funcionais e/ou acamados; ¿\tRealização de grupos educativos e de promoção da saúde voltados ao envelhecimento ativo e saudável; ¿\tMonitoramento e acompanhamento de pacientes idosos com doenças crônicas (hipertensão, diabetes, entre outras); ¿\tAções de prevenção de agravos, incluindo quedas, fragilidade e isolamento social; ¿\tApoio às atividades das equipes multiprofissionais da APS no cuidado integral à pessoa idosa. 2. Justificativa da prioridade das ações:O município apresenta aumento progressivo da população idosa, com maior prevalência de doenças crônicas e necessidade de cuidados contínuos. As ações propostas são prioritárias por visarem a manutenção da capacidade funcional, prevenção de agravos e redução de internações evitáveis, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dessa população e para a redução da sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade.3. Alinhamento com diretrizes, objetivos e metas da PAS:As ações estão alinhadas ao Plano Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere às diretrizes de:¿\tFortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado; ¿\tAmpliação do acesso e qualificação da atenção à saúde da pessoa idosa; ¿\tPromoção da saúde e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis. Contribuem diretamente para o alcance de metas pactuadas, tais como:¿\tAumento da cobertura de acompanhamento de idosos na APS; ¿\tRedução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária; ¿\tAmpliação das ações coletivas e educativas voltadas à população idosa. 4. Resultados esperados:¿\tMelhoria da qualidade da assistência prestada à pessoa idosa; ¿\tAumento do número de atendimentos domiciliares e ações coletivas realizadas; ¿\tRedução de complicações decorrentes de doenças crônicas; ¿\tDiminuição de internações evitáveis; ¿\tFortalecimento do vínculo entre equipe de saúde e usuários. 5. Público-alvo:Idosos cadastrados e acompanhados pelas equipes de Atenção Primária à Saúde das referidas unidades, com ênfase em indivíduos em situação de vulnerabilidade, portadores de doenças crônicas e com limitações funcionais.6. Natureza da despesa:Os recursos serão destinados exclusivamente à aquisição de materiais de consumo, tais como: insumos para atendimentos domiciliares (luvas, gazes, materiais para curativos), materiais educativos, insumos utilizados em ações coletivas e de promoção da saúde, além de outros itens necessários ao desenvolvimento das atividades descritas, conforme detalhamento previsto no plano de trabalho e em conformidade com a legislação vigente.Dessa forma, a proposta apresentada atende às exigências normativas, demonstrando de forma clara a aplicação dos recursos, sua relevância para o território e sua contribuição para o alcance das metas da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior efetividade na assistência à população idosa do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}