{"data":[{"id_proposta":66335,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09463184000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86970-000","ed_logradouro":"AVENIDA XAVANTES","ed_numero":"145","ed_complemento":"TERREOPOSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4106555,"nm_municipio_recebedor":"CORUMBATAÍ DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, mediante aplicação exclusiva em despesas de custeio.Os recursos serão utilizados para garantir a continuidade dos serviços de saúde, melhoria da qualidade do atendimento, ampliação do acesso da população e suporte às equipes de Saúde da Família.As ações contemplam a contratação de serviços essenciais, manutenção da estrutura operacional das unidades e aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento da rede de atenção primária.Ressalta-se que não haverá aplicação de recursos em despesas de capital, estando a proposta em total conformidade com a normativa vigente.1. Objetivo GeralFortalecer e qualificar os serviços da Atenção Primária à Saúde, garantindo eficiência, acesso e resolutividade no atendimento à população.2. Plano de Aplicação dos Recursos339030 ¿ Material de ConsumoValor: R$ 100.000,00Aquisição de materiais necessários para o funcionamento das unidades de saúde, tais como:Materiais ambulatoriais (gaze, luvas, seringas, algodão, etc.)Materiais para curativosInsumos para procedimentos clínicosMateriais odontológicosMateriais de limpeza e higienizaçãoMaterial de expedienteMateriais educativos para ações de promoção à saúde339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 100.000,00Contratação de serviços especializados e manutenção das atividades da APS, incluindo:Serviços médicos e exames complementaresExames laboratoriais e diagnósticosManutenção de equipamentos médicos e odontológicosManutenção preventiva e corretiva de veículos da saúdeServiços de tecnologia da informação (sistemas/prontuário eletrônico)Capacitação e treinamento de profissionaisServiços de apoio (limpeza, organização e suporte operacional)3. Resultados EsperadosAmpliação do acesso aos serviços de saúdeMelhoria na qualidade do atendimentoRedução de filas e tempo de esperaMaior resolutividade da Atenção PrimáriaFortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde4. Considerações FinaisA proposta atende integralmente às diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, destinando os recursos exclusivamente para despesas de custeio (339030 e 339039), não contemplando aquisição de equipamentos ou qualquer despesa de capital.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}