{"data":[{"id_proposta":66319,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11238483000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56950-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO ZACARIAS DA SILVA","ed_numero":"10","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613503,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO BELMONTE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como objetivo a captação de recursos financeiros para o fortalecimento das ações de controle das doenças crônicas, em especial a Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e o Diabetes Mellitus (DM), no município de São José do Belmonte. Considerando o elevado impacto dessas condições na morbimortalidade da população e na sobrecarga dos serviços de saúde, torna-se imprescindível ampliar e qualificar as estratégias de prevenção e manejo clínico. O município pretende intensificar as ações de educação em saúde, promovendo o empoderamento dos usuários quanto ao autocuidado, bem como fomentar práticas regulares de atividade física nos espaços públicos, com destaque para a utilização da Academia da Saúde como ambiente estruturado de promoção da saúde e bem-estar.Informamos que a proposta está vinculada à Diretriz, Objetivo e Ação relacionada à APS. O Plano Municipal de Saúde não contempla ações específicas voltadas à Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, limitando-se a abordar de forma genérica a ampliação do acesso aos serviços da APS. Adicionalmente, os recursos serão destinados à ampliação da oferta de medicamentos para o controle da hipertensão e do diabetes, complementando o elenco já disponibilizado pela rede municipal, de modo a garantir maior acesso e continuidade do tratamento farmacológico. Com a implementação das ações previstas, espera-se promover uma mudança de cultura dos usuários, incentivando a adoção de hábitos de vida mais saudáveis, maior adesão à prática contínua de atividade física e ao tratamento medicamentoso. Como resultado, projeta-se a melhoria do controle clínico dos pacientes, a redução de complicações associadas às doenças crônicas e, consequentemente, a diminuição da demanda por atendimentos de média e alta complexidade, fortalecendo a resolutividade da atenção primária à saúde no município.Por fim, ressaltamos que a aquisição pretendida têm caráter complementar, não irá substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":530000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}