{"data":[{"id_proposta":66316,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11419791000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55260-000","ed_logradouro":"PRAÇA MANOEL IZIDORO SOBRINHO","ed_numero":"26","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600609,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento e a qualificação das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e organização do cuidado no território. Os recursos oriundos de emenda individual serão destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, garantindo sua adequada aplicação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde.A proposta contempla a implantação e o fortalecimento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, o apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pelas equipes da APS, bem como o desenvolvimento de estratégias de rastreamento, prevenção e controle de condições crônicas e de ampliação das coberturas vacinais, por meio de ações intra e extramuros. Inclui ainda a ampliação do acesso a exames complementares, com destaque para exames de imagem, visando qualificar o processo diagnóstico, reduzir o tempo de espera e garantir maior resolutividade na atenção à saúde da população.Nesse contexto, estão previstas ações de educação permanente e capacitação dos profissionais de saúde, incluindo temas relacionados à saúde da mulher e ao manejo de condições crônicas, visando qualificar o cuidado ofertado e fortalecer as práticas assistenciais no território.Para viabilizar a execução das ações, serão custeados insumos e materiais, incluindo materiais gráficos (banner, faixas, panfletos, camisetas, entre outros) para campanhas educativas e de prevenção, materiais necessários às ações de vacinação, como caixas térmicas para conservação de imunobiológicos em atividades extramuros, além de equipamentos de proteção individual destinados aos agentes comunitários de saúde (camiseta, camisa com proteção UV, protetor solar, bolsa/mochila, boné, entre outros que se façam necessários), garantindo segurança no desenvolvimento das atividades de campo. Também estão previstos recursos para combustível, viabilizando o transporte intermunicipal e intramunicipal de pacientes, transporte para pacientes em tratamento fora do domicílio e o deslocamento das equipes, assegurando a continuidade do cuidado e o acesso aos serviços de referência.A proposta contempla ainda despesas com contratação de serviços essenciais ao funcionamento das unidades de saúde, como fornecimento de energia elétrica, água e internet, serviços de tecnologia da informação, locação de transporte, execução de serviços de manutenção predial, incluindo reparos em instalações elétricas e hidráulicas, consertos e adaptações em imóveis e mobiliários, adequações para acessibilidade e pintura de ambientes, manutenção e conservação de equipamentos essenciais ao pleno funcionamento dos serviços, a aquisição de materiais de sinalização, tais como placas indicativas de setores e seções, crachás, sinalização interna e externa, entre outros itens necessários à organização dos espaços e à adequada orientação dos fluxos assistenciais. Incluem-se também despesas com participação em eventos, congressos e capacitações, como forma de promover a qualificação contínua das equipes de saúde e ampliação de exames de imagem.Todas as despesas previstas estão diretamente relacionadas ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso, qualificação do cuidado e maior resolutividade da rede de atenção. Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, em conformidade com a normativa vigente, e que o município possui capacidade técnica e operacional para execução da proposta, comprometendo-se com o monitoramento das ações, cumprimento das metas estabelecidas e adequada prestação de contas.Dessa forma, a presente proposta visa consolidar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde como o","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}