{"data":[{"id_proposta":66315,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12011652000100","nm_ente_recebedor":"SSFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRARIA - PB","ed_cep":"58395-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO GIMDIM","ed_numero":"58","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515906,"nm_municipio_recebedor":"SERRARIA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente ao incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Serraria/PB, em conformidade com a Portaria vigente, que estabelece a aplicação restrita a despesas de natureza corrente, vedada a aquisição de equipamentos ou bens permanentes.Nesse contexto, os valores serão aplicados no financiamento das atividades contínuas das equipes de saúde, garantindo a manutenção e o aprimoramento dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com foco na promoção, prevenção e recuperação da saúde da população.A aplicação dos recursos contempla:Aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das unidades, incluindo insumos médico-hospitalares, odontológico e materiais de expediente;Custeio de despesas operacionais e de manutenção predial, como serviços de limpeza, conservação, energia elétrica, água e demais despesas correntes necessárias ao pleno funcionamento das UBS;Contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, para apoio às ações assistenciais e operacionais da APS;Apoio logístico às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), incluindo deslocamento para visitas domiciliares, ações de busca ativa, vacinação e acompanhamento de usuários;Fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde, com ênfase em grupos prioritários, como idosos, gestantes, crianças e pessoas com doenças crônicas;Desenvolvimento de estratégias de rastreamento, monitoramento e acompanhamento de condições crônicas e doenças transmissíveis;Apoio às ações de vigilância em saúde e melhoria dos indicadores assistenciais.Ressalta-se que todas as despesas previstas estão classificadas como custeio, em estrita observância às diretrizes do financiamento da Atenção Primária à Saúde, não contemplando, em nenhuma hipótese, a aquisição de equipamentos ou materiais permanentes.A execução adequada desses recursos contribuirá para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência, fortalecimento da APS e redução de agravos evitáveis no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}