{"data":[{"id_proposta":66310,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12383333000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM PB","ed_cep":"58734-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2510709,"nm_municipio_recebedor":"PASSAGEM","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Passagem/PB vem, por meio desta, apresentar justificativa para solicitação de recursos de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco no fortalecimento de ações estratégicas previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente:Atenção Integral à Saúde da Mulher;Políticas de Orientação Nutricional e Combate à Fome;Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas Corporais.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Nesse sentido, o presente pleito está alinhado às diretrizes e metas estabelecidas na PAS do município, contribuindo diretamente para o fortalecimento da APS e para a melhoria dos indicadores de saúde da população.No âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, os recursos contribuirão para a qualificação das ações de pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, rastreamento do câncer de colo do útero e de mama, além do desenvolvimento de atividades educativas e preventivas, promovendo cuidado contínuo e integral.As ações relacionadas às Políticas de Orientação Nutricional e Combate à Fome visam fortalecer a vigilância alimentar e nutricional, bem como o acompanhamento dos usuários, por meio de práticas educativas e ações de promoção da saúde, contribuindo para a prevenção e controle de agravos como desnutrição, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis.A Promoção das Atividades Físicas e Práticas Corporais tem como objetivo incentivar hábitos saudáveis, contribuindo para a prevenção de doenças crônicas, melhoria da saúde mental e promoção da qualidade de vida, em consonância com as estratégias da APS.Os recursos solicitados serão utilizados exclusivamente em ações de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, não sendo destinados a despesas de capital, como obras, reformas, ampliação de unidades ou aquisição de equipamentos permanentes, em conformidade com as normativas vigentes.Nesse sentido, os recursos serão aplicados em:Aquisição de insumos, material hospitalar, material odontológico e material de expediente, necessários ao funcionamento das equipes e unidades de saúde;Aquisição de medicamentos para atendimento da demanda da APS;Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde;Apoio logístico às equipes de saúde da família para realização de atividades externas, como visitas domiciliares, ações de promoção da saúde e busca ativa de usuários, incluindo custeio com combustível, manutenção de veículos e reposição de peças.Destaca-se que a aquisição de medicamentos terá caráter complementar, não substituindo o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, considerando tratar-se de repasse na modalidade de custeio da subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Ressalta-se ainda que todas as ações propostas estão diretamente relacionadas às atribuições da Atenção Primária à Saúde e em consonância com o planejamento municipal, contribuindo para o alcance das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).Dessa forma, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, manutenção e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Passagem/PB, promovendo cuidado integral, equitativo e resolutivo, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}