{"data":[{"id_proposta":66307,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17556659000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"68040-050","ed_logradouro":"AVENIDA MENDONCA FURTADO","ed_numero":"2440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALDEIA","cd_ibge_recebedor":1506807,"nm_municipio_recebedor":"SANTARÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santarém, localizado no Estado do Pará é um dos maiores do País em extensão territorial, ocupando uma área de 24.154 km².  Possui uma população estimada de 360.871 habitantes (IBGE 2025) é polo de referência regional para mais de 1 milhão de habitantes de 20 municípios da região Oeste do Pará, para todos os setores, principalmente para a saúde, educação e comércio.O Município de Santarém possui rede de saúde composta por 75 Unidades Básicas de Saúde, 07 Centros Especializados em Saúde, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um Pronto Socorro Municipal (PSM), um Hospital Municipal (HMS), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), 05 Academias de Saúde, com 89 Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 03 Equipes de Estratégia Saúde da Família Fluvial (ESFF),  33 Incentivo a Atividade Física (IAF), 03 Equipes Multiprofissionais (eMulti), 03 Equipes Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e 01 Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP). Há ainda o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), que é de gestão Estadual. As 75 UBS necessitam de manutenção constantes para que não haja prejuízo das ações e serviços prestados aos usuários, o que requer maior aporte de recursos financeiros, considerando que há insuficiência de recursos para manutenção dos prédios, que apresentam infraestrutura deficitária, como falta de pintura, de manutenção de rebocos, telhados e forros danificados, causando goteiras e infiltrações,  instalações elétricas e hidráulicas antigas e danificadas, que comprometem o trabalho e atendimento digno. Essa situação reflete nas condições precarizadas de trabalho e nas condições inadequadas para atendimentos, evidenciando riscos à segurança do usuário e dos trabalhadores. O Município dispõe de uma rede significativa de Unidades Básicas de Saúde, cuja a adequada operacionalização exige a realização contínua de ações de manutenção predial com pequenos reparos, indispensáveis à garantia de condições estruturais seguras, salubres e compatíveis com a prestação dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Tais intervenções, de natureza recorrente, implicam custos elevados que extrapolam a capacidade de financiamento com recursos próprios da gestão municipal.Destaca-se que a manutenção da infraestrutura das unidades constitui requisito essencial para assegurar a continuidade, a qualidade e a resolutividade das ações e serviços de saúde, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade previstos na Lei nº 8.080/1990, bem como com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.436/2017. A Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (SEMSA), CNES nº 6620833, objetiva a ampliação e o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, a fim de facilitar o acesso da população aos serviços de básicos de saúde, de forma equânime e humanizada, a população urbana, rural, ribeirinha, quilombola, indígena e extrativista, visando a melhoria da qualidade de vida dos usuários. Esta proposta está alinhada com as diretrizes do Ministério da Saúde, em especial com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que ¿Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas as emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, em 2026¿, objetivando atender um maior volume de usuários da Atenção Primária em Saúde, com qualidade, equidade e resolutividade, fazendo-se necessário que haja manutenção e reparos na estrutura física, necessários para a efetivação de serviços de qualidade, eficazes e resolutivos, visando a efetivação da melhoria da qualidade das ações e serviços, para a melhoria do tratamento e da recuperação da saúde dos usuários. Nesse contexto, os recursos financeiros desta proposta no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) serão aplicados prioritariamente nas UBS a seguir relacionadas por apresentarem maior necessidade de  pequenos reparos nas 15 Unidades Básicas de Saúde,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}