{"data":[{"id_proposta":66302,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97530840000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SADE","ed_cep":"78670-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. JOSE FRAGELLI","ed_numero":"250","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107859,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Félix do Araguaia, localizado na região do Araguaia, no estado de Mato Grosso, apresenta território extenso e população distribuída entre áreas urbanas, rurais, ribeirinhas e aldeias indígenas, o que impõe desafios significativos ao acesso oportuno e contínuo aos serviços de saúde. De acordo com estimativas recentes, o município possui aproximadamente 14 mil habitantes, com importante presença de população indígena distribuída em diversas aldeias, demandando estratégias específicas de atenção à saúde, respeitando aspectos culturais, geográficos e logísticos.Observa-se ainda um processo de envelhecimento populacional, com aumento progressivo do número de pessoas idosas, muitas delas em situação de vulnerabilidade, com maior risco para condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, além de maior suscetibilidade a quedas e suas complicações. Esse cenário reforça a necessidade de fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, com foco na promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos e organização do cuidado integral.Diante desse contexto, a presente Emenda Individual tem como objetivo fortalecer as ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária, com ênfase na política de atenção ao envelhecimento da pessoa idosa, no controle e manejo das condições crônicas, na ampliação das ações de imunização e na qualificação da saúde da mulher.Serão desenvolvidas ações de promoção do envelhecimento ativo e saudável, com implementação da linha de cuidado da pessoa idosa, incluindo avaliação multidimensional, elaboração de plano terapêutico individualizado, ações de prevenção de quedas e orientações aos idosos e cuidadores. No âmbito da imunização, haverá intensificação das ações de vacinação com estratégias de busca ativa, especialmente em áreas rurais e comunidades indígenas, visando ampliar a cobertura vacinal. Também serão realizadas ações de triagem, rastreamento e acompanhamento contínuo das condições crônicas, com foco na identificação precoce e controle da hipertensão arterial e diabetes mellitus.As ações de saúde da mulher serão fortalecidas por meio da ampliação do acesso ao cuidado integral, desenvolvimento de atividades educativas, prevenção de agravos e qualificação do acompanhamento clínico. Para garantir a efetividade dessas ações, serão realizadas capacitações das equipes de saúde, promovendo a qualificação dos processos de trabalho e a melhoria da assistência prestada.A execução das ações será viabilizada por meio das naturezas de despesa compatíveis com o custeio dos serviços. Na natureza de material de consumo, serão adquiridos insumos médico-ambulatoriais, medicamentos, materiais para aferição e monitoramento de condições crônicas, insumos para vacinação, materiais educativos, materiais utilizados em visitas domiciliares e ações coletivas, bem como insumos necessários ao atendimento clínico e às atividades de promoção da saúde. Ressalta-se que tais recursos não substituirão o financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, possuindo caráter complementar, com a finalidade de reforçar estoques e garantir o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais das unidades de saúde.Na natureza de outros serviços de terceiros pessoa jurídica, serão contratados serviços especializados para apoio logístico às ações extramuros, realização de exames laboratoriais e de imagem, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, serviços gráficos, apoio às campanhas de vacinação, serviços de tecnologia da informação, além de capacitações e treinamentos das equipes de saúde. Na natureza de serviços de consultoria, será viabilizado apoio técnico especializado para qualificação da gestão da Atenção Primária, organização das linhas de cuidado, implantação de protocolos assistenciais, monitoramento de indicadores e fortalecimento dos processos de trabalho das equipes. Já na natureza d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}