{"data":[{"id_proposta":66301,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13994248000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAOZINHO- F.M.S.","ed_cep":"78613-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO JOAO","ed_numero":"156","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107198,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃOZINHO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ribeirãozinho-MT, localizado na região do Araguaia, caracteriza-se como município de pequeno porte populacional, com população distribuída em território amplo, incluindo áreas rurais e comunidades de difícil acesso, o que impõe desafios ao acesso oportuno e contínuo aos serviços de saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) assume papel central na coordenação do cuidado, ordenação da rede e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e acompanhamento longitudinal da população, conforme diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Atenção Básica.A presente proposta tem como objetivo fortalecer ações estratégicas voltadas à saúde da pessoa idosa, imunização e atenção integral à saúde da mulher, com foco em populações prioritárias como idosos, mulheres em idade fértil, gestantes e puérperas, além de usuários com esquemas vacinais incompletos. As ações a serem executadas incluem intensificação de visitas domiciliares, avaliação clínica periódica, monitoramento de condições crônicas, prevenção de quedas em idosos, rastreamento de agravos, ampliação das campanhas de vacinação e busca ativa de não vacinados, bem como fortalecimento do planejamento reprodutivo, com ampliação do acesso a métodos contraceptivos, incluindo dispositivos intrauterinos (DIU). Os impactos esperados incluem ampliação da cobertura vacinal, redução de internações por condições sensíveis à APS, melhoria do controle de doenças crônicas, redução de complicações na população idosa, fortalecimento do cuidado materno-infantil e ampliação do acesso das mulheres a serviços de saúde sexual e reprodutiva, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.A execução financeira observará as naturezas de despesa previstas, garantindo coerência com os objetivos propostos. Serão adquiridos insumos médico-ambulatoriais, materiais utilizados nas ações de vacinação, insumos para procedimentos clínicos, materiais para visitas domiciliares, combustíveis para as buscas ativas, insumos para utilização de tecnologias e apoio diagnóstico, além de materiais educativos utilizados nas ações coletivas e comunitárias, aquisição de dispositivos intrauterinos (DIU), métodos contraceptivos e demais insumos destinados diretamente aos usuários.No que se refere à contratação de serviços de terceiros pessoa, poderão ser contratadas empresas especializadas para a realização de exames laboratoriais e outros serviços de apoio diagnóstico, fundamentais para o acompanhamento de gestantes, pessoas idosas e usuários com doenças crônicas, garantindo suporte às decisões clínicas no âmbito da APS. Também poderão ser contratados serviços de capacitação e educação permanente, por meio de instituições qualificadas, com vistas à atualização das equipes de saúde em temas como imunização, saúde da mulher, inserção de DIU e atenção à pessoa idosa, fortalecendo a qualidade da assistência prestada.Adicionalmente, será possível a contratação de serviços de apoio logístico e operacional para ações extramuros, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, incluindo locação de veículos e suporte para realização de campanhas de vacinação, visitas domiciliares e ações comunitárias, ampliando o alcance das estratégias de busca ativa e promoção da saúde. Poderão ainda ser contratados serviços de apoio tecnológico, como sistemas informatizados para registro e monitoramento das ações de saúde, contribuindo para a qualificação da gestão do cuidado e o acompanhamento dos indicadores de saúde.Destaca-se que todas essas contratações possuem caráter complementar e instrumental, sendo destinadas exclusivamente à execução indireta de serviços necessários ao alcance dos objetivos da proposta, sem qualquer destinação de recursos para pagamento de profissionais da saúde vinculados à administração pública, em conformidade com a legislação vigente.Ressalta-se, por fim, que os recursos possuem caráter complementar, não substituindo o financiamento reg","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":318000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}