{"data":[{"id_proposta":66298,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12022274000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"79690-000","ed_logradouro":"RUA DR.PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"1148","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007554,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA DO PARDO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa qualificar a Rede de Atenção à Saúde (RAS) no município de Santa Rita do Pardo/MS, em consonância com a Programação Anual de Saúde registrada no DIGISUS e com o Plano Municipal de Saúde, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.O município possui população estimada de aproximadamente 7.165 habitantes, distribuída em um território extenso de cerca de 6.142 km², com baixa densidade demográfica e significativa dispersão populacional. Esse cenário impõe desafios logísticos relevantes para o acesso aos serviços de saúde, sobretudo no transporte de pacientes para atendimentos intermunicipais, impactando diretamente a continuidade do cuidado e a eficiência da rede assistencial.A diretriz de qualificar as redes de atenção à saúde, fortalecendo a gestão municipal, associada ao objetivo de gerar ganhos de produtividade e eficiência na RAS, exige a estruturação de apoio logístico adequado, especialmente no transporte sanitário, essencial para garantir o acesso integral aos serviços de saúde.Nesse contexto, a proposta de implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, associada ao apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, configura-se como ação estratégica para organização dos fluxos assistenciais, redução de absenteísmo e melhoria da resolutividade da rede.Os recursos pleiteados, no valor total de R$ 690.000,00, serão aplicados de forma estruturada, sendo R$ 400.000,00 destinados à natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, para manutenção da frota de veículos, garantindo segurança, disponibilidade e continuidade do serviço, e R$ 290.000,00 destinados à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, para aquisição de combustível, assegurando a operacionalização contínua do transporte sanitário.Dessa forma, a proposta encontra-se alinhada ao planejamento municipal e às diretrizes do SUS, sendo essencial para garantir acesso, integralidade do cuidado e eficiência na gestão da saúde pública em Santa Rita do Pardo/MS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":690000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}