{"data":[{"id_proposta":66296,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11169389000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATEMI","ed_cep":"79960-000","ed_logradouro":"AVENIDA LAUDELINO PEIXOTO","ed_numero":"871","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5004304,"nm_municipio_recebedor":"IGUATEMI","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Iguatemi-MS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem justificar a necessidade de recebimento de incremento financeiro referente ao Piso da Atenção Primária (PAP), com vistas a fortalecer a execução das ações e serviços de saúde no território municipal. A gestão municipal tem enfrentado aumento expressivo da demanda assistencial, decorrente tanto do crescimento populacional quanto da ampliação da cobertura de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e demais serviços vinculados à Atenção Primária. Tal cenário exige reforço imediato de recursos humanos e materiais, a fim de garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos. O incremento do PAP permitirá suprir lacunas emergenciais, manter a integralidade da atenção à saúde, reduzir filas de atendimento e assegurar que os serviços sejam prestados de forma resolutiva e humanizada, em conformidade com os princípios do SUS e com as metas pactuadas junto ao Ministério da Saúde. Além disso, os recursos provenientes do incremento do Piso da Atenção Primária serão aplicados em ações estratégicas já previstas no Plano de Trabalho Municipal, como:Políticas de Orientação Nutricional e Combate à Fome ¿ Visando a aquisição e leites/fórmulas e misturas lácteas (Materiais de Distribuição Gratuita) afim de garantir suporte as famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pela Secretaria Municipal de Saúde;Atenção Integral à Saúde da Mulher - O investimento em métodos contraceptivos (ex: implantes contraceptivos ¿ Material de Distribuição Gratuita) e campanhas de saúde da mulher reforça o compromisso da gestão pública com a redução de vulnerabilidades, a promoção da autonomia e a garantia de direitos reprodutivos;Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS - Aquisição de Pequenos acessórios de suporte (Material de Consumo), além de Manutenções Preventivas e corretivas em equipamentos já existentes (Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica);Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas Corporais - O investimento em ações voltadas às práticas corporais busca ampliar o acesso da comunidade a iniciativas de saúde preventiva, incentivando o bem-estar físico e mental.Portanto, o recebimento deste recurso é imprescindível para a manutenção da rede de Atenção Primária, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município de Iguatemi-MS e para a efetivação do direito constitucional à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":725000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}