{"data":[{"id_proposta":66295,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15337701000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAYPORA-MS","ed_cep":"79760-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ ANTONIO DA SILVA","ed_numero":"1249","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5002001,"nm_municipio_recebedor":"BATAYPORÃ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Batayporã-MS exerce papel fundamental na coordenação do cuidado e organização da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal da população e ordenação das ações no território. Considerando o perfil epidemiológico local, com predominância de condições crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus e demandas em saúde mental, evidencia-se a necessidade de qualificação dos processos de gestão, planejamento e organização do trabalho das equipes.Nesse contexto, a presente proposta prevê a contratação de consultoria técnica especializada, por prazo determinado, com foco no apoio técnico estruturante, desenvolvimento institucional e modelagem de processos da Atenção Primária à Saúde, visando à qualificação da gestão e ao fortalecimento das equipes.A consultoria terá caráter temporário, estratégico e não assistencial, não implicando substituição de profissionais do quadro municipal, atuando exclusivamente no apoio técnico à gestão e às equipes, com transferência de conhecimento e fortalecimento da capacidade institucional do município.As ações contemplarão as equipes vinculadas às seguintes unidades de saúde (CNES):5435196 - Estratégia de Saúde da Família Anorinda Marcelina;2376717 - Estratégia de Saúde da Família Santa Luzia;2376733 - Estratégia de Saúde da Família São Luiz;6526594 - Estratégia de Saúde da Família Sebastião Martins de Oliveira;236741 - Estratégia de Saúde da Família Santo Antônio.A execução da consultoria será estruturada em etapas, incluindo diagnóstico situacional das equipes, análise de indicadores de saúde, planejamento estratégico, modelagem e reorganização dos processos de trabalho, desenvolvimento de protocolos assistenciais, implantação de ferramentas de monitoramento e avaliação contínua dos resultados.Serão adotadas metodologias ativas e participativas, com realização de oficinas técnicas, reuniões de trabalho, análise de dados dos sistemas oficiais e acompanhamento sistemático dos indicadores da APS, garantindo efetividade na implementação das ações propostas.A consultoria terá como foco a implantação de ferramentas de gestão, qualificação da tomada de decisão, fortalecimento da governança da APS e melhoria da resolutividade dos serviços, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.As ações estão alinhadas ao Plano Municipal de Saúde 2026 a 2029 e à Programação Anual de Saúde 2026, promovendo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção no município.Por fim, destaca-se que a contratação terá prazo determinado, com definição clara de produtos e resultados mensuráveis, caracterizando-se como ação estruturante e de desenvolvimento institucional, em conformidade com as diretrizes estabelecidas para aplicação dos recursos da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}