{"data":[{"id_proposta":66294,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13865216000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAL MOREIRA","ed_cep":"79930-000","ed_logradouro":"RUA BENTO MARQUES","ed_numero":"795","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5001243,"nm_municipio_recebedor":"ARAL MOREIRA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Aral Moreira apresenta significativa necessidade de fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando seu papel estratégico como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e ordenadora do cuidado da população.Observa-se uma demanda crescente por atendimentos na APS, associada a desafios estruturais e organizacionais que impactam diretamente na ampliação do acesso, na resolutividade e na qualidade dos serviços ofertados. Nesse contexto, torna-se imprescindível o investimento em ações que promovam a qualificação da assistência, com foco na prevenção de agravos, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo dos usuários.A presente emenda parlamentar destina-se exclusivamente ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a legislação vigente. Os recursos serão aplicados no fortalecimento da estrutura de atendimento, com pagamento a serviço de terceiro Pessoa Jurídica,  que darão suporte nas ações e serviços de saúde com vistas à ampliação da oferta de procedimentos, organização dos fluxos assistenciais e qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família.O investimento priorizará ações voltadas à saúde da mulher, da criança e da pessoa idosa, públicos estratégicos das políticas de saúde, garantindo maior efetividade nas atividades de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, bem como melhor integração com os demais níveis de atenção à saúde.Os recursos beneficiarão todas as unidades de Estratégia Saúde da Família do município, fortalecendo o atendimento prestado à população urbana e rural, sendo elas:ESF Valdir Paulo Soligo - CNES: 7139470ESF Eliana Ferreira Machado - CNES: 2591391ESF Cirilo Rossatti - CNES: 2591383ESF Vista Alegre - CNES: 3276740E serão utilizados a seguinte dotação orçamentária: 339039 - Outros Serviços de terceiros Pessoa JurídicaDessa forma, a destinação da presente emenda parlamentar para custeio das ações e serviços da APS representa aporte financeiro essencial para o fortalecimento da rede municipal de saúde, promovendo ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e melhores resultados nos indicadores de saúde da população de Aral Moreira/MS, em conformidade com as diretrizes normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":217000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}