{"data":[{"id_proposta":66289,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13334072000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALEGRE","ed_cep":"35199000","ed_logradouro":"ANTONIO JOSE DA SILVEIRA","ed_numero":"70","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3170578,"nm_municipio_recebedor":"VARGEM ALEGRE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das ações e serviços no território.No município de Vargem Alegre/MG, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações de atenção básica, considerando o perfil populacional, a presença de usuários com condições crônicas, a demanda por atendimentos contínuos e a necessidade de ampliação da cobertura e qualificação das equipes de Saúde da Família.O presente recurso tem como objetivo garantir o custeio das ações e serviços da APS, incluindo aquisição de insumos, medicamentos, materiais de consumo e contratação de serviços necessários ao funcionamento das equipes, em conformidade com as diretrizes do SUS.Destaca-se que a aplicação dos recursos está integralmente voltada às ações de Atenção Primária, sendo vedada sua utilização para investimentos ou ações de média e alta complexidade.As ações propostas encontram-se alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso, qualificação do cuidado e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e acompanhamento dos usuários no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}