{"data":[{"id_proposta":66279,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10547985000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO","ed_cep":"38190-000","ed_logradouro":"RUA CRISTO REI","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156908,"nm_municipio_recebedor":"SACRAMENTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1.Diagnóstico Situacional e Análise EpidemiológicaO município apresenta uma demanda consolidada e estável para o serviço de oxigenoterapia domiciliar (Procedimento SIGTAP 0301100144), com uma produção assistencial média de 16.500 diárias anuais entre 2023 e 2025. Atualmente, o serviço assiste entre 45 a 60 pacientes ativos por mês, portadores de condições crônicas graves como DPOC e outras insuficiências respiratórias.2.Problemas EnfrentadosApesar da estabilidade na produção, o custo operacional do serviço saltou de R$ 637.938,30 em 2023 para R$ 706.184,00 em 2025, totalizando um investimento de R$ 1.972.036,30 no triênio. Este crescimento de custo acima da produção é agravado pela dependência exclusiva do uso de oxigênio em cilindros (\"balas\"), que impõe uma logística complexa de transporte e manuseio, além de custos unitários elevados. Identificou-se, ainda, uma fragilidade na rastreabilidade do consumo individualizado por paciente, o que compromete a eficiência da gestão financeira.3.Resultados Esperados e Necessidade do RecursoO aporte de R$ 500.000,00 via emenda parlamentar (RP 6) é fundamental para:Garantir a assistência ininterrupta aos usuários dependentes de oxigênio gasoso, evitando internações hospitalares evitáveis e complicações clínicas.Qualificar a gestão do cuidado, permitindo a aquisição planejada de insumos (oxigênio, cateteres, máscaras e umidificadores) vinculada a um controle nominal rigoroso de entrega.Promover a eficiência econômica, mitigando o risco de descontinuidade do serviço por pressão orçamentária no tesouro municipal.4. Plano de Aplicação e Metas Meta 1: Manutenção do fornecimento de oxigênio gasoso para 100% dos pacientes cadastrados com indicação clínica na APS durante o período de execução do recurso.Aplicação: Aquisição de oxigênio em cilindros e acessórios de uso contínuo (Natureza 339030). É vedado o uso deste recurso para pagamento de pessoal ou encargos.Estabelecimentos Beneficiados: Unidades Básicas de Saúde (UBS) responsáveis pelo acompanhamento das equipes de Saúde da Família (eSF), com registro obrigatório dos pacientes no CNES correspondente.5. Monitoramento e Transparência A execução desta emenda será monitorada através do Relatório Anual de Gestão (RAG) e das atualizações mensais no sistema InvestSUS Gestão, garantindo a rastreabilidade total entre o planejamento e a aplicação financeira. O gestor municipal compromete-se a manter as informações de execução física e financeira atualizadas, sob pena de suspensão de novas transferências","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}