{"data":[{"id_proposta":66271,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11467043000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE AZUL","ed_cep":"39500-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"480","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO GERALDO","cd_ibge_recebedor":3142908,"nm_municipio_recebedor":"MONTE AZUL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Monte Azul (MG) possui aproximadamente 20.500 habitantes distribuídos entre as áreas urbana e rural, com população estimada de 20.497 em 2025. A densidade demográfica é 20,3 hab/km², e cerca de 43% da população reside na zona rural enquanto o restante está na área urbana. Estes aspectos geográficos impactam diretamente a oferta e o acesso aos serviços de saúde, especialmente em áreas mais afastadas da sede urbana, tornando necessária a adaptação de estratégias que respondam às demandas em toda a área territorial. Indicadores de Saúde Relevantes para Monte AzulIDHM municipal em torno de 0,659, abaixo da média estadual, refletindo desigualdades em saúde, renda e educação. Crescimento demográfico recente apresenta estabilidade, porém o município convive com envelhecimento populacional. Os nossos  usuários quase em sua totalidade são exclusivos do SUS. No ano de 2025, o município de Monte Azul aplicou 20,61% de recursos próprios na área da saúde, cumprindo o mínimo constitucional estabelecido pela lei complementar 141/2012. Problemas Identificados que Justificam a Estratégia1. Prevalência e Progressão de Doenças CrônicasCondições como hipertensão, diabetes, obesidade e doenças cardiovasculares representam uma parte crescente da carga de doença no em nosso município, exigindo acompanhamento contínuo, monitorização clínico-laboratorial e educação em saúde. 2. Acesso Diferenciado entre Urbanos e RuraisDistâncias e ausência de transporte coletivo dificultam que pacientes com doenças crônicas acessem o atendimento no horário padrão diurno, resultando em menor adesão ao controle, aumento de complicações e maior procura por urgências/emergências. 3. Demanda por Cuidado ContinuadoPúblicos com múltiplas comorbidades, idosos e pacientes com limitações físicas enfrentam barreiras no deslocamento, o que se agrava quando os serviços se concentram apenas no período diurno.Objetivo GeralEstabelecer e operacionalizar um programa contínuo e ampliado de rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, promovido pelas equipes de:11 Equipes de Saúde da Família (ESF),11 Equipes de Saúde Bucal (ESB),Equipe E-multi ampliada (apoio matricial e gestão clínica integrada),com foco em prevenção, monitoramento e cuidado longitudinal, mantendo a expansão do atendimento no período noturno, especialmente nas duas Unidades de saúde abaixo mencionadas, em destaque pela vulnerabilidade.2193868UNIDADE BASICA DE SAUDE EUTIMIA ANTUNES JORGE9090614UBS VEREADORA CECILIA RODRIGUES DA SILVA JustificativaAmpliação do Atendimento Noturno na Atenção Primária à SaúdeO município de Monte Azul  MG apresenta crescente demanda por serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente por parte da população economicamente ativa que enfrenta dificuldades para acessar os serviços de saúde no horário convencional de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).Atualmente, observa-se que uma parcela significativa dos usuários deixa de procurar atendimento preventivo e assistencial devido à incompatibilidade entre o horário de funcionamento das UBS e a jornada de trabalho, o que contribui para:Agravamento de condições de saúde evitáveis;Aumento da procura por serviços de urgência e emergência;Sobrecarga da média complexidade;Baixa adesão a programas de promoção e prevenção em saúde.Diante desse cenário, a proposta de ampliação do atendimento no período noturno em duas Unidades Básicas de Saúde surge como estratégia essencial para ampliar o acesso, qualificar o cuidado e fortalecer a Atenção Primária como porta de entrada preferencial do SUS.A iniciativa está em consonância com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que orienta o financiamento e a organização das ações da APS, priorizando:A ampliação do acesso aos serviços de saúde;A equidade no atendimento;A organização da rede de atenção à saúde;A melhoria dos indicadores de saúde da população.A oferta de atendimento em horário estendido permitirá:Acolher","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}