{"data":[{"id_proposta":66265,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11649398000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO - MG","ed_cep":"39930-000","ed_logradouro":"RUA DR ERCIO LEMOS LEITE","ed_numero":"455","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3134707,"nm_municipio_recebedor":"JACINTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a destinação de recursos no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Jacinto/MG, com foco no fortalecimento da cobertura assistencial, na ampliação do acesso oportuno e na qualificação da atenção à saúde no território.A iniciativa encontra-se diretamente vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS) vigente, guardando coerência com seus eixos estratégicos, diretrizes e objetivos, especialmente aqueles relacionados à ampliação do acesso, à qualificação do cuidado longitudinal, ao fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) e à consolidação da Atenção Primária como ordenadora da rede de atenção à saúde.A proposta está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, que dispõe sobre as transferências de recursos oriundos de emendas parlamentares para financiamento das ações e serviços públicos de saúde, permitindo o incremento temporário do custeio com vistas à manutenção, qualificação e ampliação da capacidade operacional das equipes e serviços da APS.O município apresenta perfil epidemiológico marcado pela elevada carga de condições crônicas não transmissíveis, presença crescente de população idosa, demandas relacionadas à saúde materno-infantil e necessidade de intensificação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos. Observa-se, ainda, a necessidade de qualificação dos processos de trabalho das equipes, ampliação da resolutividade da APS e fortalecimento das ações territoriais, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.Diante desse cenário, os recursos serão aplicados no custeio de ações estruturantes e contínuas da Atenção Primária, contemplando: a promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, com desenvolvimento de grupos comunitários e incentivo a hábitos saudáveis; o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, com ampliação do acompanhamento, prevenção de agravos e promoção do envelhecimento ativo; o desenvolvimento de ações de orientação nutricional e promoção da alimentação adequada e saudável, contribuindo para a prevenção de doenças e combate a fatores de risco; o fortalecimento das ações voltadas à primeira infância, com acompanhamento do crescimento e desenvolvimento e qualificação da puericultura; a qualificação da atenção à saúde da mulher, com ampliação do acesso ao pré-natal, ações preventivas e cuidado integral; e o fortalecimento do cuidado às condições crônicas, com intensificação do acompanhamento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições prevalentes, por meio de atendimentos individuais e coletivos e ações de autocuidado apoiado.As ações propostas estão diretamente vinculadas à Diretriz de ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, ao Objetivo de fortalecimento da cobertura das equipes da Estratégia Saúde da Família e à Meta de atendimento de 100% da população, conforme estabelecido na Programação Anual de Saúde vigente. Nesse sentido, a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para a ampliação da cobertura assistencial, o fortalecimento do vínculo entre equipes e usuários e a qualificação do cuidado ofertado, assegurando coerência entre o planejamento, a execução das ações e o alcance das metas pactuadas no âmbito municipal.As ações propostas são prioritárias por estarem diretamente relacionadas às principais necessidades de saúde identificadas no território e por contribuírem para o alcance dos objetivos estabelecidos na PAS, especialmente no que se refere à ampliação do acesso qualificado, à melhoria do acompanhamento dos usuários com condições crônicas, à redução de agravos evitáveis, ao fortalecimento da atenção materno-infantil e à intensificação das ações de promoção e prevenção.A execução","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}