{"data":[{"id_proposta":66264,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11817068000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA","ed_cep":"35160-011","ed_logradouro":"RUA MARIA JORGE SELIM DE SALES","ed_numero":"100","ed_complemento":"ANDAR: QUINTO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3131307,"nm_municipio_recebedor":"IPATINGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ipatinga dispõe de uma rede estruturada e consolidada de atenção à saúde bucal, composta por 21 pontos de atendimento, incluindo Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), atendimento hospitalar e unidades de apoio, totalizando 55 cadeiras odontológicas em funcionamento e equipe composta por 149 profissionais. Tal estrutura demonstra elevada capacidade instalada e organização da rede assistencial no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).No entanto, a análise dos dados assistenciais evidencia um cenário de crescente demanda por serviços odontológicos. No 3º quadrimestre de 2025, foram realizados 40.115 atendimentos e concluídos 5.687 tratamentos, refletindo aumento expressivo da produção e da utilização dos serviços pela população. Paralelamente, observa-se um volume elevado de atendimentos de urgência odontológica (8.744 no mesmo período), associado, sobretudo, à baixa adesão ao acompanhamento eletivo e preventivo, o que resulta no agravamento de condições clínicas evitáveis.Esse cenário evidencia a necessidade de fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo na Atenção Primária, com vistas à redução da demanda reprimida, à ampliação do acesso qualificado e à diminuição dos atendimentos de urgência, que possuem maior custo e menor resolutividade preventiva.Nesse contexto, a presente proposta tem como objetivo o incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde, por meio da aquisição de materiais de consumo (natureza de despesa 339030), destinados ao suporte direto das ações assistenciais e de promoção da saúde, especialmente no âmbito da saúde da mulher. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), aos instrumentos de planejamento municipal e às exigências estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que condiciona a execução dos recursos à coerência com o Plano de Saúde e à definição de metas e resultados mensuráveis.A aquisição de insumos assistenciais ¿ tais como materiais clínicos odontológicos, insumos para atendimento de pré-natal odontológico, testes e materiais de apoio às ações educativas ¿ constitui elemento essencial para a manutenção da capacidade operacional da rede, garantindo a continuidade dos atendimentos, a ampliação da produção e a qualificação do cuidado ofertado.A proposta também contribui diretamente para o fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, ampliando o acesso ao atendimento odontológico para gestantes, promovendo a prevenção de agravos e integrando o cuidado entre os diferentes pontos da rede de atenção, conforme preconizado pelas políticas nacionais de saúde.Adicionalmente, a disponibilização adequada de insumos na Atenção Primária permite a ampliação da resolutividade do cuidado, reduzindo a progressão de agravos bucais e, consequentemente, a pressão sobre os serviços de urgência e atenção especializada. Trata-se, portanto, de uma estratégia custo-efetiva, que otimiza o uso dos recursos públicos e melhora os indicadores de saúde da população.Por fim, ressalta-se que a proposta está em conformidade com os critérios técnicos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, apresentando alinhamento com o planejamento do SUS, definição clara do objeto, vinculação com metas assistenciais e foco em ações estruturantes e prioritárias, o que reforça sua relevância, viabilidade e potencial de impacto positivo na rede de atenção à saúde do município.Diante do exposto, a aquisição de materiais de consumo configura-se como medida estratégica e indispensável para a qualificação da Atenção Primária à Saúde em Ipatinga, assegurando a continuidade dos serviços, a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade assistencial e a promoção da saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}