{"data":[{"id_proposta":66261,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13582860000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMOSO-MG","ed_cep":"38690-000","ed_logradouro":"PRACA PRACA DA MATRIZ","ed_numero":"45","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3126208,"nm_municipio_recebedor":"FORMOSO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de FORMOSO- MG localiza-se no noroeste do Estado de Minas Gerais, estando inserido na Microrregião Geográfica de Unaí, FORMOSO possui uma população de 8177 habitantes que ocupa uma área de 3.691,48 km. O município possuí além do distrito sede, outro distrito: Goiás Minas, este com população predominantemente rural. Trata-se de um município de médio IDH, caracterizado como uma região de produção agrícola com predominância na agricultura. No Plano econômico, é um Município de características essencialmente agropecuárias. O Município figura como um dos maiores produtores de feijão e soja da região Noroeste de Minas, com 16,6 mil toneladas ao ano. Além disso, ocupa a uma posição de destaque na produção de milho e sorgo (7 mil toneladas). Atualmente outras culturas se destacam neste cenário tais como: o algodão e o trigo. O perfil tecnológico da produção agrícola de Formoso é comparável aos melhores da região, dispondo inclusive de alto índice de áreas irrigadas, perfazendo cerca de 3 mil hectares sob pivô central. Esta tecnologia aliada ao perfil também empreendedor do produtor rural, permitiu que Formoso se destacasse no noroeste de Minas Gerais, segundo estudos realizados pela Fundação João Pinheiro. O incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Formoso ¿ MG justifica-se pela necessidade de expandir o acesso e melhorar a qualidade da atenção básica, por meio do fortalecimento das ações e serviços ofertados à população, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa fomentar a incorporação de novas tecnologias, estimular a integração dos sistemas de informação e promover a automatização de processos, contribuindo para o aprimoramento da gestão e a qualificação do cuidado. Nesse contexto, busca-se efetivar a Atenção Primária como principal porta de entrada do usuário, garantindo atendimento de qualidade, humanizado e em tempo oportuno, conforme as necessidades de saúde da população. O município mantém cobertura populacional de 100% pelas equipes de Atenção Básica, por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), sendo fundamental assegurar a manutenção e qualificação dessa cobertura. Contribuirá para a redução das internações por causas sensíveis à Atenção Primária, por meio do fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo dos usuários. Os recursos serão destinados ao incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, contemplando: Estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e reduzir riscos epidemiológicos; Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, garantindo suporte às ações assistenciais e ao acompanhamento dos usuários; Manutenção preventiva e corretiva, bem como conservação de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), assegurando a continuidade e qualidade dos serviços prestados. No que se refere à natureza da despesa, os recursos serão aplicados em: Material de Consumo; Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física. Dessa forma, o incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde configura-se como medida essencial para o fortalecimento da política de atenção básica no município de Formoso ¿ MG, promovendo maior acesso, qualidade, resolutividade e humanização dos serviços, com impactos positivos nas condições de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}