{"data":[{"id_proposta":66252,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11426957000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65555-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOV. ROSEANA SARNEY","ed_numero":"1000","ed_complemento":"SALA: 06;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110237,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem por objetivo o fortalecimento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Santana do Maranhão (MA), mediante aporte financeiro no valor de R$ 500.000,00, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o modelo de financiamento vigente.O município apresenta desafios relacionados ao acesso aos serviços de saúde, à necessidade de qualificação do cuidado contínuo e à ampliação das ações preventivas, especialmente no que se refere à primeira infância, doenças crônicas, imunização e saúde da mulher. Nesse contexto, os recursos serão aplicados de forma estratégica para garantir a continuidade dos serviços, melhorar a resolutividade da APS e impactar positivamente os indicadores de saúde.1. DETALHAMENTO DAS AÇÕES E APLICAÇÃO DOS RECURSOSO plano de trabalho foi estruturado em eixos prioritários, com definição clara dos objetos de despesa e sua finalidade:1.1 Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância (R$ 100.000)Objeto: Atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.Aplicação dos recursos:Contratação de serviços de apoio (Pessoa Jurídica) para custeio das ações das equipes da APS no desenvolvimento das ações alvo desse eixo , através das visitas domiciliares e atividades intersetoriais, para aquisição de material de apoio, gráfico, de expediente, suprimento de combustível para os veículos que realizam o translado das equipes;Apoio logístico às equipes para acompanhamento de crianças na primeira infância;Desenvolvimento de ações de promoção do crescimento e desenvolvimento saudável.Impacto esperado: fortalecimento do acompanhamento infantil, detecção precoce de agravos e promoção do desenvolvimento integral.1.2 Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 150.000)Objeto: Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo.Aplicação dos recursos (339030):Aquisição de materiais como tiras reagentes, lancetas, insumos para acompanhamento clínico de hipertensos e diabéticos;Materiais para monitoramento contínuo e qualificação do cuidado longitudinal.Impacto esperado: redução de complicações, melhoria do controle clínico e diminuição de internações por condições sensíveis à APS.1.3 Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis (R$ 150.000)Objeto: Apoio logístico para visitas domiciliares.Aplicação dos recursos (339039):Custeio de combustível, manutenção de veículos e serviços de apoio logístico;Aquisição de kits para visitas domiciliares e ações extramuros;Apoio às equipes para intensificação da busca ativa de não vacinados.Impacto esperado: aumento das coberturas vacinais, controle de doenças imunopreveníveis e fortalecimento da vigilância em saúde.1.4 Atenção Integral à Saúde da Mulher (R$ 100.000)Objeto: Aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoção da saúde.Aplicação dos recursos (339030):Aquisição de materiais para a realização do exames preventivo de câncer de colo de útero e acompanhamento ginecológico;Insumos para ações educativas e de promoção da saúde da mulher.Impacto esperado: ampliação do acesso ao cuidado integral, prevenção de agravos e melhoria dos indicadores de saúde da mulher e planejamento familiar.2. CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA DESPESAOs recursos foram distribuídos de forma equilibrada, garantindo suporte tanto material quanto operacional:339030 ¿ Material de Consumo (R$ 250.000):Destinados à aquisição de insumos estratégicos para o atendimento clínico, acompanhamento de condições crônicas e ações de saúde da mulher.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 250.000):Destinados ao custeio de serviços necessários à operacionalização das ações, incluindo apoio logístico, transporte, manutenção de veículos e execução de atividades complementares.Essa estrutura assegura a plena execução das ações previstas, evitando descontinuidade dos serviços.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}