{"data":[{"id_proposta":66251,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12684909000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES","ed_cep":"65300-001","ed_logradouro":"TRAVESSA D. PEDRO II","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109908,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Santa Inês, no Estado do Maranhão. A proposta visa fortalecer a rede de atenção básica, ampliando o acesso, a resolutividade e a qualidade dos serviços ofertados à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade do cuidado.Considerando o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do sistema de saúde, a aplicação dos recursos permitirá a execução de ações essenciais voltadas à promoção, prevenção e recuperação da saúde, com foco nas necessidades prioritárias da população local. Nesse contexto, destaca-se o investimento de R$ 300.000,00 na Atenção Integral à Saúde da Mulher, por meio da aquisição de insumos para o atendimento clínico e desenvolvimento de ações de promoção da saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores relacionados ao pré-natal, prevenção de cânceres e assistência integral à mulher.Adicionalmente, será destinado o montante de R$ 100.000,00 para a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com apoio técnico para a implementação da regulação municipal em saúde. Tal ¿¿¿¿¿ visa qualificar os fluxos assistenciais, garantir maior organização do acesso aos serviços e otimizar o encaminhamento dos usuários dentro da rede de atenção à saúde.No âmbito da vigilância em saúde, serão aplicados R$ 200.000,00 na estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo. Essa ação é fundamental para o fortalecimento das coberturas vacinais, redução de agravos evitáveis e enfrentamento de doenças de relevância epidemiológica.Visando atender às demandas crescentes decorrentes do envelhecimento populacional, será destinado o valor de R$ 100.000,00 para o apoio às políticas de atenção à saúde da pessoa idosa, com o desenvolvimento de atividades que fortaleçam a Atenção Primária à Saúde, promovendo o envelhecimento ativo e saudável, além da prevenção de incapacidades e agravos.No campo da inovação e qualificação do cuidado, será investido o valor de R$ 100.000,00 no apoio digital à Atenção Primária à Saúde, por meio da impressão de cartilhas e manuais de orientação ao uso de tecnologias em saúde, especialmente voltados para usuários com baixa familiaridade digital, como idosos, contribuindo para a inclusão digital e o melhor aproveitamento das ferramentas disponíveis.Por fim, será aplicado o montante de R$ 200.000,00 na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, mediante a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de usuários com doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de alta prevalência, fortalecendo o cuidado longitudinal e reduzindo complicações e internações evitáveis.Ressalta-se que a totalidade dos recursos será executada na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, garantindo a aquisição de insumos necessários para o pleno funcionamento das ações propostas. Dessa forma, a presente emenda contribuirá significativamente para a qualificação dos serviços de saúde no município de Santa Inês, promovendo melhorias concretas nos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}