{"data":[{"id_proposta":66247,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11827194000110","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CIDELANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65921-000","ed_logradouro":"AVENIDA SENADOR LA ROQUE","ed_numero":"S/Nº","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103257,"nm_municipio_recebedor":"CIDELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOMunicípio: Cidelândia ¿ MACNPJ: 11.827.194/0001-10Valor da Emenda: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)Natureza da Despesa: Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Primária (PAP)Base Legal: Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026Tipo de Transferência: Fundo a Fundo (FNS para FMS)1. JUSTIFICATIVAO presente Plano de Trabalho formaliza a aplicação de R$ 1.000.000,00 provenientes de emenda parlamentar (RP6), conforme a Portaria GM/MS nº 10.297/2026. O recurso destina-se ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cidelândia/MA no exercício de 2026.Com uma população de 13.141 habitantes e cobertura de 100% da Atenção Primária (7 equipes de Saúde da Família), o município busca superar desafios assistenciais e elevar seu índice de desempenho em saúde. A aplicação da verba será direcionada às seguintes frentes estratégicas: PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES FÍSICAS E PRÁTICAS CORPORAIS, ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E SAÚDE DO IDOSO,  ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PRIMEIRA INFÂNCIA), permitindo enfrentar a hesitação vacinal e as barreiras de acesso, garantindo a proteção contra doenças imunopreveníveis, melhoria da qualidade de vida dos usuários e reduzindo a pressão sobre os serviços de urgência e emergência da região.A execução deste plano assegura a continuidade dos serviços, alinhando-se ao Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e à Programação Anual de Saúde (PAS), garantindo integralidade e resolutividade no atendimento à população local.2. OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Cidelândia/MA, ampliando o acesso, a resolutividade e a qualidade dos serviços ofertados à população, por meio da estruturação das equipes, aquisição de insumos, desenvolvimento de ações estratégicas e qualificação da assistência.3. AÇÕES E ITENS DE DESPESA3.1 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES FÍSICAS E PRÁTICAS CORPORAISAção\tDescrição Detalhada\tElemento de Despesas\tValores R$Implantação e fortalecimento de grupos de caminhada e atividade física;Realização de ações comunitárias de promoção da saúde;Apoio à equipe EMULTI PAS/eSF para práticas corporais\tMateriais e Insumos; Colchonetes, cordas, cones, bambolês Uniformes (camisas para grupos); Aparelhos de som portátil;Tendas para ações externas Materiais gráficos (folders, cartazes) Água mineral para eventos\t33.90.39 ¿ Serviços de Terceiros PJ\t100.000,00\t\t33.90.30 ¿ Material de consumo\t200.000,00     Total\t300.000,003.2 APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSAAção\tDescrição Detalhada\tElemento de Despesas\tValores R$Identificação e cadastro de idosos; vulneráveis; Acompanhamento domiciliar;Grupos de convivência; Ações preventivas e educativas.\tCadernetas do idoso, Testes rápidos Material educativo Kit de avaliação funcional\t33.90.39 ¿ Serviços de Terceiros PJ\t100.000,00\t\t33.90.30 ¿ Material de consumo\t200.000,00     Total\t300.000,003.3 PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIAAção\tDescrição Detalhada\tElemento de Despesas\tValores R$Acompanhamento e Monitoramento do desenvolvimento infantil (puericultura);Avaliações periódicas;\tMateriais Caderneta da criança; Kits de avaliação Brinquedos educativos; Material pedagógico;Insumos para consultas;\t33.90.39 ¿ Serviços de Terceiros PJ\t100.000,00\t\t33.90.30 ¿ Material de consumo\t100.000,00     Total\t200.000,003.4 ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃOAção\tDescrição Detalhada\tElemento de Despesas\tValores R$Intensificação da vacinação Busca ativa domiciliar; Campanhas de imunização Controle de doenças transmissíveis. \tMateriais Seringas, agulhas Caixas térmicas,EPI (luvas, máscaras) Combustível para equipes;Material gráfico\t33.90.39 ¿ Serviços de Terceiros PJ\t100.000,00\t\t33.90.30 ¿ Material de consumo\t100.000,00     Total\t200.000,004. RESULTADOS ESPERADOS¿\tContinuidade e qu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}