{"data":[{"id_proposta":66243,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14645035000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"29295-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ANTONIO MARIA","ed_numero":"210","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3205036,"nm_municipio_recebedor":"VARGEM ALTA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vargem Alta apresenta rede municipal de Atenção Primária à Saúde que depende do adequado funcionamento de sua estrutura física, ambiental e tecnológica para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população. As Unidades Básicas de Saúde constituem a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde no território municipal, sendo essencial que seus espaços e equipamentos estejam em condições adequadas de uso, funcionamento e conservação.Nesse cenário, a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado das 10 UBS mostra-se necessária para garantir salubridade, conforto térmico, melhores condições de acolhimento aos usuários e ambiente adequado de trabalho às equipes. A ausência de manutenção pode acarretar falhas operacionais, deterioração dos equipamentos e prejuízo ao funcionamento regular das unidades.As 05 câmaras frias da Atenção Primária à Saúde exercem papel estratégico na conservação de vacinas, medicamentos termolábeis e demais insumos que exigem controle rigoroso de temperatura. Sua manutenção preventiva e corretiva é indispensável para resguardar a cadeia de frio, evitar perdas de insumos e assegurar a continuidade das ações de imunização e assistência farmacêutica desenvolvidas pelo Município.No que se refere aos equipamentos odontológicos das 10 UBS, a manutenção constitui providência essencial para garantir a continuidade dos atendimentos de saúde bucal, evitando interrupções assistenciais, cancelamentos de procedimentos, perda de produtividade e comprometimento da qualidade do serviço ofertado à população. O Plano Municipal de Saúde, inclusive, contempla ações relacionadas à estruturação e manutenção dos serviços de saúde bucal, o que reforça a pertinência do presente objeto no âmbito do planejamento municipal.A presente iniciativa guarda aderência ao Objetivo nº 3.2 do Plano Municipal de Saúde, voltado à infraestrutura da rede pública municipal de saúde, bem como às metas da PAS correspondentes ao referido eixo de planejamento. Nesse contexto, destaca-se a meta 3.2.9, voltada à elaboração e encaminhamento da relação de equipamentos, materiais, insumos, peças de equipamentos e serviços de manutenção de peças necessários para a estruturação e manutenção dos serviços e execução das ações propostas pela Saúde Bucal, o que guarda pertinência direta com a manutenção dos equipamentos odontológicos das Unidades Básicas de Saúde. De igual modo, a meta 3.2.17 mostra-se compatível com a presente proposta, na medida em que se relaciona ao adequado suporte operacional e à manutenção das condições necessárias ao funcionamento regular dos serviços da rede municipal de saúde. Nessa perspectiva, a presente iniciativa não representa-se desconectada com a finalidade de custeio do recurso, mas sim execução concreta de meta já prevista nos instrumentos municipais de gestão.Cumpre destacar, ainda, que o objeto encontra respaldo na destinação do recurso oriundo da Emenda Parlamentar Individual nº 33120019, de autoria do Deputado Federal Helder Salomão, no valor de R$ 200.000,00, destinada ao custeio da Atenção Primária (PAP) do Município de Vargem Alta/ES. Considerando a natureza de custeio da emenda e a necessidade concreta da rede municipal, mostra-se adequada sua aplicação em serviços de manutenção indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde.Desse modo, além da conveniência administrativa e do evidente interesse público envolvido, cabe ao Município promover a execução do recurso de forma compatível com sua finalidade, observando a necessidade de fortalecimento da estrutura operacional da Atenção Primária e assegurando melhores condições para a prestação dos serviços públicos de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}