{"data":[{"id_proposta":66238,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14884701000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAO","ed_cep":"29185-000","ed_logradouro":"AVENIDA CESAR PEGORETTI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202207,"nm_municipio_recebedor":"FUNDÃO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA DA PROPOSTAA presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Fundão/ES tem por finalidade garantir a manutenção da capacidade operacional das equipes, assegurando a continuidade, integralidade e resolutividade das ações e serviços de saúde, com ênfase no cuidado à pessoa idosa, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).O objeto da proposta consiste na contratação de serviços especializados, de forma contínua, para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos vinculada à APS, por meio de pessoa jurídica, conforme natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.A aplicação dos recursos contempla, de forma detalhada:Execução de manutenção preventiva periódica, com revisão sistemática dos sistemas mecânicos, elétricos e de segurança;Execução de manutenção corretiva mediante identificação de falhas, incluindo substituição de peças e componentes;Serviços de alinhamento, balanceamento, revisão de freios, suspensão, pneus e sistemas correlatos;Atendimento a demandas emergenciais que possam comprometer a continuidade dos serviços assistenciais.A frota de veículos da APS constitui insumo estratégico para o desenvolvimento das ações no território, sendo essencial para:Realização de visitas domiciliares pelas equipes de Saúde da Família e equipes multiprofissionais;Acompanhamento longitudinal de usuários com condições crônicas;Atenção domiciliar a pacientes acamados e com mobilidade reduzida;Execução de ações coletivas de promoção e prevenção em saúde;Apoio logístico às Unidades Básicas de Saúde (UBS).O município apresenta perfil epidemiológico caracterizado pelo envelhecimento populacional e aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, o que amplia a necessidade de deslocamento sistemático das equipes para garantia do cuidado contínuo. Nesse contexto, a indisponibilidade ou inadequação da frota impacta diretamente o acesso, a coordenação do cuidado e a efetividade das ações da APS.Adicionalmente, observa-se desgaste progressivo da frota decorrente do uso intensivo e das condições de trafegabilidade, gerando aumento da demanda por manutenção corretiva e risco de descontinuidade dos serviços. A adoção de manutenção preventiva sistematizada apresenta-se como medida de eficiência administrativa, contribuindo para redução de custos indiretos, mitigação de riscos operacionais e prolongamento da vida útil dos veículos.A proposta está alinhada às diretrizes estruturantes da APS, especialmente:Territorialização e adscrição da clientela;Acesso universal e contínuo;Coordenação do cuidado e ordenação da rede de atenção;Integralidade das ações de promoção, prevenção e assistência.No âmbito da Programação Anual de Saúde (PAS), a execução da proposta contribui diretamente para o alcance das seguintes metas:Ampliação da cobertura e frequência de visitas domiciliares;Qualificação da atenção à saúde da pessoa idosa;Fortalecimento do manejo clínico e acompanhamento de condições crônicas;Redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária;Melhoria dos indicadores de acesso e continuidade do cuidado.Público-alvo: população adscrita às equipes de APS, com prioridade para pessoas idosas, indivíduos com doenças crônicas, pacientes acamados ou com limitação de mobilidade e grupos em situação de vulnerabilidade.Resultados esperados:Garantia da disponibilidade contínua de transporte para as equipes da APS;Aumento da cobertura e regularidade das ações extramuros, especialmente visitas domiciliares;Redução de interrupções nos serviços por indisponibilidade de veículos;Melhoria da resolutividade da APS e dos indicadores assistenciais;Racionalização dos custos operacionais, com redução de despesas emergenciais;Ampliação da vida útil da frot","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}