{"data":[{"id_proposta":66233,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12035183000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM","ed_cep":"63800-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR SALVIANO PINTO","ed_numero":"227","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311405,"nm_municipio_recebedor":"QUIXERAMOBIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta formaliza a solicitação de recursos financeiros no montante de R$ 1.000.000,00 , oriundos de Emenda Parlamentar , destinados ao Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Quixeramobim/CE.Considerando o perfil demográfico de Quixeramobim, com 86.431 habitantes, a aplicação destes recursos é essencial para expandir a capacidade resolutiva da rede municipal, focando no seguinte pilar: Implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado, visando fortalecer a atenção primaria e garantindo o acolhimento/acompanhamento dos usuários ;  organização dos fluxos assistenciais.  Aprovisionamento Logístico: Destinação de R$ 300.000,00 para Material de Consumo, tais como: higiene e limpeza, material médico hospitalar, combustível, material de expediente, dentre outros  , garantindo o suprimento contínuo de itens essenciais para as Unidades Básicas de Saúde, bem como assegurando que as equipes tenham os insumos necessários para o atendimento diário à população. Suporte e Serviços Técnicos: Alocação de R$ 700.000,00 em Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica , permitindo a contratação de serviços como:  serviços de apoio diagnóstico, manutenção preventiva de equipamentos, consultorias técnicas que otimizem a gestão dos processos de trabalho na gestão do cuidado. Fortalecimento da Rede: Garantia da continuidade das atividades, elevando os padrões de qualidade e humanização no atendimento prestado pelo Fundo Municipal de Saúde de Quixeramobim. A  viabilização desta proposta permitirá que a gestão municipal, sob a liderança do dirigente Cirilo Antonio Pimenta Lima , assegure o cumprimento das metas quantitativas pactuadas e a sustentabilidade financeira das ações de saúde pública no município.as pactuadas e a sustentabilidade financeira das ações de saúde pública no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}