{"data":[{"id_proposta":6623,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12073687000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORINDIUVA - FMSO","ed_cep":"15480-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARIA DIAS","ed_numero":"614","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3534203,"nm_municipio_recebedor":"ORINDIÚVA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município enfrenta demandas contínuas por manutenção e fortalecimento das ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de ampliar o acesso, qualificar o cuidado e melhorar os indicadores de saúde da população. Nesse contexto, o presente plano de trabalho prevê a aplicação de recursos voltados ao custeio de serviços essenciais, abrangendo tanto ações gerais da APS quanto estratégias específicas voltadas à atenção integral à saúde dos usuários do SUS.A alocação dos recursos nas naturezas de despesa de Material de Consumo justifica-se pela necessidade de aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais odontológicos e de enfermagem, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), uniformes, materiais de expediente e outros itens de apoio às ações assistenciais e programáticas. Tais aquisições são fundamentais para assegurar o funcionamento regular das unidades de saúde, melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais e um atendimento qualificado, humanizado e centrado nas necessidades da população.Adicionalmente, os recursos também serão utilizados para custear despesas com combustíveis e manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, utilizados nos atendimentos e serviços prestados à população, tanto no âmbito municipal quanto para o Transporte Fora do Domicílio (TFD). A aplicação está prevista nas categorias de Material de Consumo, para aquisição de combustíveis e lubrificantes, e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, para cobertura de serviços de manutenção preventiva e corretiva, troca de peças, revisões e reparos dos veículos oficiais.Além disso, o plano contempla a realização de capacitações e treinamentos para os profissionais da APS, com foco na atualização de protocolos, melhoria da qualidade do atendimento, fortalecimento do trabalho em equipe e aprimoramento das práticas de cuidado. Tais ações serão executadas por meio da contratação de consultorias especializadas e/ou participação em cursos e oficinas, previstas na natureza de despesa de Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica. A capacitação contínua das equipes é essencial para garantir uma atenção resolutiva, qualificada e alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}