{"data":[{"id_proposta":66218,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11042920000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44745-000","ed_logradouro":"AVENIDA JONS CARVALHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921401,"nm_municipio_recebedor":"MIRANGABA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento de diversos agravos à saúde, incluindo as demandas relacionadas à saúde mental. No município de Mirangaba, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações e serviços ofertados na APS, especialmente no que se refere ao cuidado integral à saúde mental da população.Nos últimos anos, tem-se verificado aumento das demandas relacionadas ao sofrimento psíquico, ansiedade, depressão e outros transtornos mentais leves e moderados, muitas vezes associados a contextos de vulnerabilidade social, situações de violência, insegurança socioeconômica e fragilidade de vínculos familiares e comunitários. Esses fatores representam importantes determinantes sociais da saúde, impactando diretamente na qualidade de vida da população e ampliando a necessidade de intervenções precoces e resolutivas no âmbito da Atenção Primária.Nesse contexto, torna-se fundamental fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde mental na APS, com foco especial na identificação precoce e no acompanhamento de pessoas em situação de violência e vulnerabilidade social, que apresentam maior risco de desenvolver transtornos mentais. O investimento em estratégias de cuidado territorial, acolhimento qualificado e acompanhamento contínuo contribui para reduzir agravamentos, evitar internações desnecessárias e promover maior resolutividade da rede de atenção à saúde.Dessa forma, os recursos oriundos de emenda parlamentar serão destinados ao fortalecimento das ações e serviços de saúde mental no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Mirangaba. Os investimentos contemplarão a ampliação da oferta de atendimentos voltados a esse público, possibilitando maior acesso da população aos cuidados necessários, bem como a aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de transtornos mentais leves a moderados, garantindo a continuidade terapêutica e melhor adesão ao tratamento.Além disso, parte dos recursos será destinada à aquisição de insumos essenciais para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde na APS, contribuindo para qualificar o atendimento prestado pelas equipes de saúde e ampliar a capacidade de resposta do sistema de saúde local frente às demandas relacionadas à saúde mental.Assim, a aplicação do recurso proposto contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, promovendo cuidado integral, humanizado e oportuno à população, especialmente aos grupos em situação de maior vulnerabilidade, alinhando-se aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e às políticas públicas voltadas à atenção psicossocial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}