{"data":[{"id_proposta":66217,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10831179000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO MEDEIROS NETO","ed_cep":"45960-000","ed_logradouro":"AVENIDA OSCAR CARDOSO","ed_numero":"135","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921104,"nm_municipio_recebedor":"MEDEIROS NETO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Medeiros Neto, situado no extremo sul do estado da Bahia, apresenta demandas crescentes no âmbito da saúde pública, especialmente no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do sistema e fundamental para a promoção, prevenção e cuidado contínuo da população.A presente proposta de emenda parlamentar visa apoiar a implementação e ampliação de políticas públicas estratégicas voltadas ao cuidado integral, com destaque para o envelhecimento saudável, a saúde da mulher e o enfrentamento das condições crônicas não transmissíveis, que representam grande impacto no perfil epidemiológico local.1. Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa IdosaO município vivencia um processo gradual de envelhecimento populacional, o que demanda a ampliação de ações específicas voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos nesse grupo. A proposta contempla a realização de atividades para fortalecimento da APS, com foco na prevenção de quedas, ampliação da cobertura vacinal e triagem de condições prevalentes como hipertensão arterial, diabetes mellitus, depressão e declínio cognitivo. Tais ações são essenciais para garantir maior autonomia, qualidade de vida e redução de internações evitáveis.2. Atenção Integral à Saúde da MulherA saúde da mulher constitui prioridade na organização da rede de atenção, sendo necessária a ampliação da oferta de serviços e melhoria das condições de atendimento. A emenda prevê a aquisição de insumos para o atendimento clínico, bem como o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e fortalecimento do cuidado integral. Inclui ainda a locação de equipamentos específicos que possibilitem a ampliação do acesso a exames e procedimentos, contribuindo para o diagnóstico precoce e acompanhamento adequado das usuárias.3. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAs doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, apresentam alta prevalência no município, exigindo acompanhamento contínuo e qualificado. A proposta contempla a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para monitoramento e cuidado desses pacientes, fortalecendo as ações de rastreamento, controle e prevenção de complicações, além de reduzir a sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade.Dessa forma, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar é fundamental para fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Medeiros Neto, promovendo maior resolutividade dos serviços, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde. A iniciativa contribuirá diretamente para a promoção da equidade, ampliação do acesso e garantia de um atendimento mais humanizado e eficiente à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}