{"data":[{"id_proposta":66216,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10831179000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO MEDEIROS NETO","ed_cep":"45960-000","ed_logradouro":"AVENIDA OSCAR CARDOSO","ed_numero":"135","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921104,"nm_municipio_recebedor":"MEDEIROS NETO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Medeiros Neto, situado no extremo sul do estado da Bahia, apresenta desafios significativos na organização e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, continuidade do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população.A presente proposta de emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer a rede de Atenção Básica por meio de ações integradas e resolutivas, alinhadas às necessidades locais e ao perfil epidemiológico do município.1. Atenção Integral à Saúde da MulherA proposta contempla o fortalecimento das ações voltadas à saúde da mulher no âmbito da APS, com foco na ampliação do acesso aos serviços, qualificação do atendimento clínico e desenvolvimento de atividades de promoção da saúde e prevenção de agravos, contribuindo para o cuidado integral e redução de riscos.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisCom o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e reduzir a incidência de doenças imunopreveníveis, serão desenvolvidas ações de busca ativa da população, especialmente de grupos mais vulneráveis, além da realização de campanhas e atividades educativas em saúde.3. Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS)A manutenção das UBS é essencial para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população. A proposta prevê suporte para custeio e conservação das unidades, assegurando melhores condições estruturais, funcionamento adequado e atendimento humanizado.4. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaSerão realizadas ações voltadas ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, com avaliações periódicas, registro em prontuário e monitoramento contínuo, fortalecendo a vigilância do desenvolvimento infantil e contribuindo para a detecção precoce de possíveis agravos.5. Vacinação ItineranteComo estratégia complementar à busca ativa, a proposta inclui a realização de ações de vacinação itinerante, levando os serviços de imunização a áreas de difícil acesso, ampliando a cobertura vacinal e promovendo maior equidade no acesso à saúde.6. Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do CuidadoA iniciativa prevê a implementação de ferramentas que auxiliem na organização do fluxo assistencial, garantindo melhor acompanhamento dos usuários dentro da rede de saúde, promovendo a integralidade do cuidado e maior resolutividade dos serviços.7. Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de PacientesConsiderando a necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios para realização de consultas, exames e tratamentos especializados, a proposta contempla o apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo acesso oportuno e continuidade do cuidado.Dessa forma, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar mostra-se essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Medeiros Neto, promovendo melhorias na qualidade dos serviços ofertados, ampliação do acesso, integração da rede de atenção e, consequentemente, melhores resultados nos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}