{"data":[{"id_proposta":66215,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10831179000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO MEDEIROS NETO","ed_cep":"45960-000","ed_logradouro":"AVENIDA OSCAR CARDOSO","ed_numero":"135","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921104,"nm_municipio_recebedor":"MEDEIROS NETO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Medeiros Neto, localizado no extremo sul do estado da Bahia, enfrenta desafios relevantes no âmbito da saúde pública, especialmente no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), que se configura como a principal porta de entrada do sistema e responsável pela coordenação do cuidado.A presente proposta de emenda parlamentar visa fortalecer ações estratégicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado integral da população, considerando o perfil epidemiológico local e as necessidades específicas dos diferentes ciclos de vida.1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAs doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, apresentam elevada prevalência no município, exigindo acompanhamento contínuo e qualificado. A proposta contempla a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao monitoramento e cuidado dessas condições, contribuindo para a redução de complicações, internações evitáveis e sobrecarga da rede de média e alta complexidade.2. Atenção Integral à Saúde da MulherA qualificação da atenção à saúde da mulher é fundamental para a promoção do cuidado integral. A proposta prevê a aquisição de insumos para o atendimento clínico e o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento das principais condições que acometem esse público, ampliando o acesso e a resolutividade dos serviços ofertados.3. Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa IdosaDiante do crescimento da população idosa, torna-se necessário fortalecer ações voltadas ao envelhecimento saudável. Serão desenvolvidas atividades no âmbito da Atenção Primária, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento contínuo, garantindo maior qualidade de vida, autonomia e redução de riscos à saúde dessa população.4. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaA primeira infância é uma fase crucial para o desenvolvimento humano, exigindo atenção integral e ações intersetoriais. A proposta contempla atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, com foco no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, promoção da saúde e prevenção de agravos, contribuindo para melhores indicadores de saúde a longo prazo.5. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisA manutenção de altas coberturas vacinais é essencial para o controle de doenças imunopreveníveis. A proposta inclui a realização de ações de vacinação itinerante, com foco na busca ativa de indivíduos não vacinados ou com esquema vacinal incompleto, ampliando o acesso, especialmente em áreas de difícil alcance, e fortalecendo a vigilância em saúde.Dessa forma, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar é fundamental para garantir a execução dessas ações prioritárias, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde no município de Medeiros Neto. A iniciativa contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso aos serviços, promoção da equidade e oferta de um cuidado mais resolutivo, humanizado e eficiente à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}