{"data":[{"id_proposta":66213,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12360866000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48650-000","ed_logradouro":"PRAÇA MUNICIPAL","ed_numero":"185","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2919900,"nm_municipio_recebedor":"MACURURÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município de Macururé/BAA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção. No município de Macururé/BA, a Programação Anual de Saúde ¿ PAS 2026 estabelece como diretriz a garantia da integralidade da atenção, com equidade e ampliação do acesso aos serviços de saúde, especialmente no âmbito da atenção básica.Nesse contexto, a saúde da mulher configura-se como prioridade estratégica, considerando a necessidade de fortalecimento das ações de promoção, prevenção e assistência, especialmente relacionadas ao pré-natal, planejamento reprodutivo, rastreamento de câncer de colo do útero e mama, bem como a redução de agravos como gravidez na adolescência e mortalidade materno-infantil, METAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS NA PAS 2026 (DIRETRIZ 02 E METAS 2.1.2, 2.1.3 E 2.1.4).A presente proposta tem como objetivo a captação de recursos por meio de emenda parlamentar de custeio, destinada ao fortalecimento das ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher na APS, com foco na qualificação dos serviços, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde pactuados.1. AÇÕES E SERVIÇOS PROPOSTOS1.1 Capacitação de Profissionais de Saúde (R$ 50.000,00)Serão realizadas capacitações voltadas às equipes da Atenção Primária (ESF, enfermagem, ACS e demais profissionais), abordando temas como:¿\tPré-natal qualificado e captação precoce de gestantes; ¿\tPlanejamento reprodutivo; ¿\tRastreamento de câncer de colo do útero e mama; ¿\tManejo clínico de condições prevalentes na saúde da mulher. Justificativa:A ação está diretamente alinhada à PAS 2026, que prevê a qualificação dos profissionais e ações de educação permanente em saúde (Meta 1.1.6), contribuindo para melhoria da resolutividade da APS e alcance das metas de detecção precoce de câncer e redução da gravidez na adolescência.Impacto esperado:¿\tMelhoria da qualidade do atendimento; ¿\tAumento da cobertura de exames preventivos; ¿\tRedução de agravos evitáveis. 1.2 Aquisição de Insumos para Atendimento Clínico e Promoção da Saúde (R$ 100.000,00)Aquisição de materiais de consumo necessários à execução das ações, tais como:¿\tInsumos para coleta de citopatológico (preventivo); ¿\tMateriais para atendimento pré-natal; ¿\tTestes rápidos (gravidez, ISTs); ¿\tMateriais educativos e de apoio às ações coletivas. Justificativa:A ação está em consonância com a diretriz da PAS que visa fortalecer a Atenção Primária egarantir acesso aos serviços essenciais, bem como com a meta de ampliação da cobertura de exames e assistência à saúde da mulher.Destaca-se que a aquisição de insumos possui caráter complementar, não substituindo os recursos regulares da assistência farmacêutica, estando compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Impacto esperado:¿\tAmpliação da oferta de serviços; ¿\tRedução de filas e tempo de espera; ¿\tMelhoria dos indicadores de rastreamento e acompanhamento. 1.3 Apoio às Ações de Planejamento Reprodutivo (R$ 50.000,00)Serão desenvolvidas ações voltadas ao planejamento reprodutivo, incluindo:¿\tDisponibilização de métodos contraceptivos; ¿\tAções educativas em saúde sexual e reprodutiva; ¿\tAtendimento individual e em grupos. Justificativa:A ação está diretamente vinculada à meta da PAS de redução da gravidez na adolescência e ampliação da captação precoce de gestantes (Meta 2.1.4), contribuindo para o planejamento familiar e autonomia das mulheres.Impacto esperado:¿\tRedução de gestações não planejadas; ¿\tMelhoria da saúde materno-infantil; ¿\tFortalecimento das ações preventivas na APS. 2. PÚBLICO-ALVO¿\tMulheres em idade fértil;¿\tGestantes; ¿\tAdolescentes; ¿\tProfissionais da Atenção Primária à Saúde. 3. ALINHAMENTO COM A PAS 2026A proposta está plenamente alinhada com:¿\tDiretriz 02 ¿ Integralidade da atenção à saúde; ¿\tMetas relacionadas à saúde da mulher (câncer, pré-natal, planejamento familiar); ¿\tAções de ed","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}