{"data":[{"id_proposta":66206,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13770489000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM","ed_cep":"44880-000","ed_logradouro":"RUA DJALMA RIOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2905305,"nm_municipio_recebedor":"CAFARNAUM","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A atenção primária a saúde é o primeiro nível de atenção do SUS e a principal porta de entrada do sistema, através da oferta de atendimento integral, preventivo e contínuo. Seu principal Foco é a família e comunidade, portanto espera-se que seja resolutiva, atendendo as necessidades de saúde, promovendo equidade, vínculo e coordenação do cuidado. Tais ações se dá através da Estratégia Saúde da Família. Para tanto se faz necessário o apoio financeiro federal para manutenção das unidades básicas de saúde através da contratação de mão de obra; aquisição de combustível e ou locação de transporte para que os serviços sejam ofertados a população mais distantes; impressão de material educativo, além do credenciamento de profissionais para o fortalecimento das ações que buscam promover a saúde da população através dos serviços ofertados pelas equipes de saúde da família e equipes multiprofissionais inseridos na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}