{"data":[{"id_proposta":66205,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11347306000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68940-000","ed_logradouro":"AVENIDA INTENDENTE ALFREDO PINTO","ed_numero":"161","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600402,"nm_municipio_recebedor":"MAZAGÃO","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de captação de recursos por meio de parcela extra do Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de APS de Mazagão/AP, considerando as características singulares do território, marcado por grande dispersão populacional, extensas áreas rurais e ribeirinhas, comunidades de difícil acesso e custos logísticos elevados para garantia da presença regular das equipes de saúde. Nesse contexto, o aporte complementar de custeio é necessário para ampliar a efetividade das ações no território, qualificar o acompanhamento das famílias e assegurar maior alcance das estratégias prioritárias da Atenção Primária.A proposta totaliza R$ 500.000,00, distribuídos em dois eixos estratégicos. O primeiro, no valor de R$ 350.000,00, destina-se à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, com foco em apoio logístico para visitas domiciliares, incluindo combustível, manutenção de veículos, aquisição de materiais de consumo e demais insumos necessários à operacionalização das ações extramuros. Tal destinação se mostra pertinente diante da necessidade de ampliar o alcance das equipes nas localidades mais distantes, reforçar as ações de imunização, reduzir bolsões de não vacinados, melhorar a resposta oportuna frente às doenças transmissíveis e intensificar o monitoramento em áreas de maior vulnerabilidade sanitária e barreira geográfica.O segundo eixo, no valor de R$ 150.000,00, volta-se ao Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS, com aplicação vinculada a Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Essa estratégia visa qualificar processos de trabalho, apoiar a organização das informações em saúde, aprimorar o registro e uso de dados para acompanhamento dos usuários, além de fortalecer a capacidade técnica da gestão e das equipes no monitoramento das ações assistenciais. Em território com grande dispersão e dificuldades de acesso, o fortalecimento de soluções de apoio técnico e organizacional contribui diretamente para ampliar a coordenação do cuidado, melhorar o planejamento das ações e qualificar a resposta da rede de atenção básica.Quanto à aplicação orçamentária, os recursos serão executados nas naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 350.000,00, e 339035 ¿ Serviços de Consultoria, no valor de R$ 150.000,00. Na natureza 339030, os recursos serão utilizados para aquisição de materiais necessários à operacionalização das ações de busca ativa, vacinação, controle de doenças transmissíveis e apoio logístico às visitas domiciliares, assegurando melhores condições de execução das atividades em campo. Já na natureza 339035, a previsão de serviços de consultoria visa apoiar tecnicamente a qualificação do cuidado, o fortalecimento dos processos de gestão, o uso mais eficiente das informações em saúde e a melhoria da organização das ações da APS.Dessa forma, a proposta demonstra pertinência técnica e compatibilidade com as necessidades do município de Mazagão/AP, ao direcionar recursos para ações com impacto direto sobre o acesso, a vigilância em saúde, a qualificação do cuidado e a presença das equipes nos territórios mais vulneráveis. O aporte pleiteado mostra-se necessário para superar barreiras geográficas e operacionais, fortalecer a logística assistencial e apoiar a modernização dos processos de trabalho da APS, contribuindo para maior resolutividade, continuidade do cuidado e efetividade das ações de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}