{"data":[{"id_proposta":66199,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11591240000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69985-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBSCHEQUE","ed_numero":"451","ed_complemento":"MERCATIL MICHELE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200427,"nm_municipio_recebedor":"RODRIGUES ALVES","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer as ações de vigilância epidemiológica na zona rural do município de Rodrigues Alves, considerando as particularidades geográficas, sociais e sanitárias que impactam diretamente o acesso e a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.As áreas rurais do município enfrentam desafios significativos, como a dispersão populacional, dificuldades de deslocamento, limitações de infraestrutura e menor cobertura de serviços de saúde, o que compromete a detecção precoce, o monitoramento e o controle de agravos. Nesse contexto, doenças transmissíveis e eventos de interesse em saúde pública, como Dengue, Malária e Leishmaniose, apresentam maior risco de propagação e subnotificação.A destinação de recursos por meio desta emenda permitirá a ampliação e qualificação das ações de vigilância, incluindo:¿\tFortalecimento das equipes de campo para busca ativa de casos; ¿\tMelhoria na capacidade de notificação e investigação epidemiológica; ¿\tAquisição de insumos, equipamentos e transporte para acesso às comunidades isoladas; ¿\tCapacitação de profissionais de saúde; ¿\tIntensificação de ações educativas e de prevenção junto à população rural. Essas medidas contribuirão diretamente para a identificação precoce de surtos, interrupção de cadeias de transmissão e redução da incidência de doenças evitáveis. Além disso, o fortalecimento da vigilância epidemiológica permitirá um planejamento mais eficiente das ações de saúde, baseado em dados confiáveis e atualizados.O impacto esperado para a saúde do município inclui a redução de internações hospitalares, diminuição da morbimortalidade por doenças infecciosas, melhoria dos indicadores de saúde e maior resolutividade da Atenção Primária, além da promoção de maior equidade no acesso aos serviços de saúde entre as populações urbana e rural.Dessa forma, a presente proposta se justifica pela necessidade de garantir respostas mais ágeis e eficazes frente aos riscos epidemiológicos, promovendo a proteção da saúde coletiva e o fortalecimento do sistema de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}