{"data":[{"id_proposta":66198,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11591240000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69985-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBSCHEQUE","ed_numero":"451","ed_complemento":"MERCATIL MICHELE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200427,"nm_municipio_recebedor":"RODRIGUES ALVES","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de  emenda tem por objetivo o fortalecimento das ações de atenção primaria a saúde APS, com a ampliação e qualificação dos serviços ofertados no município de Rodrigues Alves-Acre,  atuando na  promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação.A saúde da pessoa idosa é uma das prioridades da Gestão Municipal , sendo fundamental garantir acesso a serviços de qualidade que contemplem todas as fases da vida da adolescência à terceira idade com foco em ações para o envelhecimento saudável A destinação de recursos por meio desta emenda visa atender demandas e aprimorar a capacidade de atendimento da rede de saúde local, assegurando:\tPromoção do envelhecimento saudável¿\tIncentivo à prática regular de atividades físicas (como caminhada, alongamento e exercícios funcionais) ¿\tPromoção de alimentação equilibrada e adequada às necessidades do idoso ¿\tEstímulo à convivência social e participação em grupos comunitários ¿\tAções educativas sobre autocuidado e qualidade de vida 2. Prevenção de doenças e agravos¿\tVacinação (gripe, COVID-19, pneumonia, entre outras) ¿\tRastreamento e controle de doenças crônicas como Hipertensão arterial e Diabetes mellitus ¿\tPrevenção de quedas (adequação do domicílio, orientação e acompanhamento) ¿\tMonitoramento nutricional e prevenção da desnutrição 3. Atenção integral à saúde¿\tAcompanhamento regular na Atenção Primária (consultas médicas e de enfermagem) ¿\tAvaliação geriátrica ampla (física, mental e social) ¿\tAcompanhamento de saúde mental, incluindo prevenção e tratamento de Depressão e demências ¿\tCuidado com a saúde bucal 4. Assistência farmacêutica¿\tGarantia a aquisição eventual de medicamentos para a atenção básica ¿\tAcompanhamento da adesão ao tratamento 5. Reabilitação e cuidados continuados¿\tServiços de fisioterapia e terapia ocupacional ¿\tReabilitação após quedas, fraturas ou doenças incapacitantes ¿\tCuidados domiciliares para idosos com limitações funcionais 6. Atenção domiciliar¿\tVisitas domiciliares por equipes de saúde ¿\tMonitoramento de idosos acamados ou com dificuldade de locomoção ¿\tApoio aos cuidadores familiares","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}