{"data":[{"id_proposta":66194,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12116187000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO","ed_cep":"28800-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 101","ed_numero":"KM 266","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRACA CRUZEIRO","cd_ibge_recebedor":3304300,"nm_municipio_recebedor":"RIO BONITO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Rio Bonito/RJ enfrenta uma crise financeira decretada em 03 de janeiro de 2025, pelo Decreto n° 006/2025. Com uma população de 60.930,00 habitantes, seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.710. A Presente Proposta irá assistir as Unidades Básicas de Saúde: ESF DE BASILIO, CNES 2285266; ESF DE BELA VISTA CIDADE NOVA BOSQUE CLUBE, CNES 7072015; ESF DE BNH IPE, CNES 3193977; ESF DE CAJUEIRO, CNES 9779442; ESF DE MANGUEIRA, CNES 7372027; ESF DE NOVA CIDADE, CNES 2285398; ESF DE PARQUE ANDREA, CNES 2285444; ESF DE PARQUE INDIANO, CNES 3193969; ESF DE PRACA CRUZEIRO, CNES 2285452; ESF DE RIO VERMELHO VICOSA, CNES 2285436; ESF DO BOQUEIRAO, CNES 2285312; ESF DO RIO DO OURO, CNES 2285258; ESF DO RIO SECO CATIMBAU MATA, CNES 2285339; ESF SAMBE COLINA, CNES 5485703 e ESF SERRA DO SAMBE, CNES 2285282. Pretende-se, com esta proposta, viabilizar a execução indireta de ações por meio da contratação de serviços terceirizados, classificados na natureza de despesa 339039, contemplando, entre outros, o apoio à manutenção das atividades assistenciais e administrativas das Unidades Básicas de Saúde, o fornecimento de insumos, a ampliação da oferta e realização de testes rápidos, bem como a orientação e a formação das equipes. Destaca-se que não haverá contratação direta de pessoal, sendo todas as ações operacionalizadas por meio de serviços especializados contratados, inclusive para ampliação do número de profissionais envolvidos nas atividades.A iniciativa também visa ampliar a capacidade assistencial da Atenção Primária à Saúde (APS), com destaque para o aumento da solicitação e acesso a exames, bem como o fortalecimento da atenção às gestantes, assegurando acompanhamento adequado, oportuno e contínuo durante o pré-natal.Nesse contexto, a Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado apresenta-se como estratégia estruturante para o fortalecimento da APS, ao promover maior integração entre os pontos de atenção e qualificar a coordenação do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca enfrentar desafios históricos relacionados ao acesso oportuno, à fragmentação da assistência e à descontinuidade do cuidado, especialmente em linhas prioritárias que demandam acompanhamento longitudinal e articulação entre diferentes níveis de atenção, como a oncologia.A adoção de dispositivos de navegação do cuidado contribui para a organização dos fluxos assistenciais, centrando o processo no usuário e orientando sua trajetória desde a suspeita diagnóstica até o tratamento e seguimento. Nesse processo, destaca-se a qualificação de profissionais que atuarão como navegadores do cuidado, responsáveis por facilitar o acesso, reduzir iniquidades e fortalecer a comunicação entre equipes e serviços.Adicionalmente, o mapeamento de barreiras de acesso ¿ socioeconômicas, geográficas e culturais ¿ possibilita a implementação de estratégias mais resolutivas e equitativas, contribuindo para a redução de atrasos diagnósticos e terapêuticos. A atuação da APS como coordenadora do cuidado é fortalecida por meio da articulação com serviços especializados, assegurando fluxos eficientes de referência e contrarreferência.O acompanhamento contínuo da jornada do paciente, aliado a ações de educação em saúde e acolhimento, favorece a adesão ao tratamento e melhora a experiência do usuário, incluindo o cuidado qualificado a gestantes e outros grupos prioritários. O uso de protocolos clínicos, ferramentas de telessaúde e instrumentos de regulação contribui para a qualificação da tomada de decisão e para o uso mais eficiente dos recursos disponíveis.Por fim, o monitoramento de indicadores de desempenho, como tempo de espera, resolutividade, ampliação do acesso a exames, cobertura de testes rápidos e satisfação dos usuários, possibilita a avaliação contínua e o aprimoramento dos processos de trabalho. Dessa forma, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado constitui uma intervenção essencial","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}