{"data":[{"id_proposta":66192,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"30796587000158","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO TRANSFORMA MAIS PIAUI","ed_cep":"64011-630","ed_logradouro":"CONJUNTO NOVA TERESINA","ed_numero":"5","ed_complemento":"QUADRA25","ed_bairro":"AROEIRAS","cd_ibge_recebedor":2211001,"nm_municipio_recebedor":"TERESINA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto tem como objeto a implantação e estruturação das condições técnicas, físicas e operacionais da Central de Reciclagem Comunitária – Kitanda Recicla Mais Piauí, no município de Teresina (PI), com foco na ampliação da capacidade de recepção, triagem, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis.A proposta contempla a construção da infraestrutura física da Central, a aquisição de equipamentos, mobiliário, veículo de coleta seletiva e sistemas de apoio necessários ao funcionamento da unidade, possibilitando a ampliação do volume de materiais recicláveis processados, a melhoria das condições de trabalho dos catadores e o fortalecimento da sustentabilidade operacional do empreendimento.A operação da Central será articulada à metodologia comunitária da Kitanda Recicla, iniciativa voltada à mobilização da população para a separação e destinação adequada dos resíduos recicláveis, contribuindo para o aumento da recuperação de materiais e o fortalecimento da cadeia produtiva local.Sendo a associação composta majoritariamente por mulheres chefes de família, o projeto contribuirá para o fortalecimento da participação feminina na cadeia da reciclagem, ampliação das oportunidades de geração de renda e valorização do trabalho dos catadores.Como resultado, busca-se consolidar uma estrutura permanente de apoio à coleta seletiva e à reciclagem no município de Teresina, ampliando a recuperação de materiais recicláveis, reduzindo o descarte inadequado de resíduos e fortalecendo a economia circular, em consonância com os objetivos da Lei nº 14.260/2021.","ds_problema_proposta":"A cadeia de recuperação de materiais recicláveis em Teresina enfrenta limitações estruturais que comprometem o aproveitamento adequado dos resíduos e dificultam a inclusão produtiva dos trabalhadores da reciclagem.No território de atuação da Associação Transforma Mais Piauí observa-se a existência de volume significativo de materiais com potencial de reciclagem que atualmente não são recuperados de forma adequada. A capacidade atual de recebimento, triagem e armazenamento da associação é limitada, o que restringe o aproveitamento dos materiais recicláveis coletados e contribui para que parte desses resíduos seja destinada ao descarte inadequado ou encaminhada ao lixo comum.Atualmente, a recuperação desses materiais ocorre predominantemente por meio de ações de mobilização comunitária vinculadas ao programa Kitanda Recicla Mais Piauí, iniciativa que demonstra potencial de engajamento da população, mas que ainda não dispõe de estrutura física e operacional compatível com a demanda existente para garantir regularidade, escala e eficiência na recuperação dos materiais recicláveis.A principal limitação identificada está na inexistência de uma Central de Reciclagem estruturada, dotada de infraestrutura adequada, equipamentos operacionais e logística própria para recepção, triagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis. Essa condição reduz a capacidade de aproveitamento dos resíduos coletados, limita o alcance da coleta seletiva e dificulta a consolidação de uma operação economicamente sustentável.Do ponto de vista social e econômico, a limitada capacidade operacional da associação restringe as oportunidades de geração de renda dos trabalhadores da reciclagem e mantém a dependência de intermediários na comercialização dos materiais, reduzindo o potencial de agregação de valor e os ganhos obtidos com a atividade.Observa-se ainda que a associação é composta majoritariamente por mulheres chefes de família, para as quais a reciclagem representa importante fonte de renda e autonomia econômica. A ausência de condições adequadas de infraestrutura e organização produtiva dificulta a ampliação da participação dessas trabalhadoras nas atividades da cadeia da reciclagem e limita as oportunidades de fortalecimento econômico do grupo.A implantação da Central de Reciclagem Comunitária permitirá transformar o atual modelo baseado em pontos de entrega e mobilização comunitária em uma estrutura produtiva organizada e permanente, ampliando a capacidade operacional da associação, melhorando as condições de trabalho, aumentando o volume de materiais recuperados e fortalecendo a economia circular no município de Teresina (PI).","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Central de Reciclagem Comunitária – Kitanda Recicla Mais Piauí apresenta aderência às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover a estruturação das condições físicas, operacionais e logísticas necessárias ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no município de Teresina (PI).A iniciativa dialoga diretamente com as diretrizes legais voltadas ao fortalecimento da infraestrutura necessária à recuperação e valorização dos materiais recicláveis, por meio da implantação da Central de Reciclagem Comunitária, aquisição de equipamentos operacionais, veículo para coleta seletiva e sistema de geração de energia solar. Esses investimentos contribuirão para ampliar a capacidade de recepção, triagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis recuperados no território.O projeto também se alinha às diretrizes da Lei que incentivam a valorização e a inclusão produtiva dos trabalhadores da reciclagem, ao proporcionar melhores condições de trabalho, maior organização da atividade produtiva, fortalecimento da gestão operacional da Central e ampliação das oportunidades de geração de renda associadas à comercialização dos materiais recicláveis.Ao articular a operação da Central à metodologia comunitária da Kitanda Recicla Mais Piauí, iniciativa já desenvolvida no território para mobilização da população em torno da coleta seletiva, a proposta fortalece os mecanismos de recuperação de materiais recicláveis e amplia a participação da comunidade na cadeia da reciclagem.A iniciativa também converge com as diretrizes da Lei que estimulam a integração entre diferentes atores da cadeia produtiva da reciclagem, promovendo a articulação entre trabalhadores da reciclagem, organizações da sociedade civil, comunidade local, setor privado e poder público em torno de uma estrutura permanente de apoio à coleta seletiva e à reciclagem.Dessa forma, o projeto contribui para a implementação dos objetivos da Lei nº 14.260/2021, transformando investimentos em infraestrutura e organização produtiva em resultados concretos para o fortalecimento da reciclagem, da economia circular e do desenvolvimento socioambiental sustentável no estado do Piauí.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto Central de Reciclagem Comunitária – Kitanda Recicla Mais Piauí estabelece relação direta de interesse público com a Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, ao utilizar o incentivo fiscal como instrumento para viabilizar a implantação da infraestrutura física e das condições operacionais necessárias à ampliação da coleta seletiva e ao aumento da capacidade de recepção, triagem, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis no município de Teresina (PI).Os recursos mobilizados por meio da Lei possibilitam superar limitações estruturais atualmente existentes, especialmente a ausência de infraestrutura adequada para organização e processamento dos materiais recicláveis recuperados no território. Em contrapartida, a política pública beneficia-se da conversão do incentivo fiscal em resultados concretos de interesse coletivo, como o aumento do volume de materiais destinados à reciclagem, a redução do descarte inadequado de resíduos e o fortalecimento da cadeia produtiva local.A relação de reciprocidade também se expressa no atendimento aos objetivos da política pública voltados à valorização e inclusão produtiva dos trabalhadores da reciclagem. Ao estruturar condições adequadas de trabalho, fortalecer a organização produtiva da atividade e ampliar a capacidade operacional da associação, o projeto contribui para o reconhecimento dos catadores como agentes estratégicos da gestão de resíduos e da economia circular.A estruturação física e operacional da Central potencializa uma iniciativa comunitária já desenvolvida no território por meio da metodologia Kitanda Recicla Mais Piauí, fortalecendo os mecanismos de recuperação de materiais recicláveis, ampliando a participação da comunidade na coleta seletiva e promovendo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.Adicionalmente, a proposta favorece a articulação entre trabalhadores da reciclagem, organizações da sociedade civil, comunidade local, setor privado e poder público, contribuindo para o fortalecimento da cadeia da reciclagem e para o aprimoramento das práticas de gestão de resíduos no município.Dessa forma, estabelece-se uma dinâmica de complementaridade em que a Lei nº 14.260/2021 viabiliza os investimentos necessários à implantação da Central de Reciclagem Comunitária, enquanto o projeto assegura a materialização dos objetivos da política pública por meio da geração de benefícios ambientais, sociais e econômicos duradouros para o território.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-05-31T11:59:12.757999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público beneficiário do projeto é composto por trabalhadores da reciclagem e catadores vinculados à cadeia de recuperação de materiais recicláveis no território de atuação da Central de Reciclagem Comunitária – Kitanda Recicla Mais Piauí, localizada no município de Teresina (PI).Os beneficiários diretos organizam-se em dois eixos principais:Trabalhadores da Reciclagem e Catadores Autônomos: Grupo formado majoritariamente por trabalhadores que atuam na coleta, separação e comercialização de materiais recicláveis, em geral em condições operacionais precárias e com acesso limitado a infraestrutura e equipamentos adequados. Parte desses trabalhadores encontra-se em situação de informalidade e depende de intermediários para a comercialização dos materiais, o que reduz o valor agregado da atividade e limita as oportunidades de geração de renda. Observa-se a presença significativa de mulheres chefes de família.Famílias em situação de vulnerabilidade social: Famílias residentes no território de influência da Central de Reciclagem, caracterizadas pela baixa renda per capita e por dificuldades de acesso a itens básicos de subsistência, que participam da iniciativa comunitária Kitanda Recicla Mais Piauí e poderão se beneficiar diretamente da ampliação da capacidade operacional da Central.Como beneficiários indiretos, o projeto alcança:Comunidade Local e Moradores:  População beneficiada pela redução do descarte irregular e pela melhoria das condições sanitárias e ambientais do bairro. Cadeia de Valor da Reciclagem: Pequenos depósitos, associações e indústrias de transformação que recebem materiais com melhor qualidade técnica, menor índice de contaminação e maior regularidade de oferta.Gestão Pública Municipal: O poder público de Teresina, impactado positivamente pela redução da carga de resíduos destinados aos aterros sanitários e pelo fortalecimento das políticas de inclusão social e economia circular.A iniciativa contribui, portanto, para o fortalecimento da atividade produtiva dos catadores, consolidando o papel desses trabalhadores como agentes relevantes para a promoção da destinação ambientalmente adequada de resíduos e para a melhoria das condições socioambientais do território.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}