{"data":[{"id_proposta":66182,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12287402000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACU","ed_cep":"46860-000","ed_logradouro":"PRAÇA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"381","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2911907,"nm_municipio_recebedor":"IAÇU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência, esclarecemos que a meta selecionada na Programação Anual de Saúde (PAS) faz referência à ¿garantia de equipamentos e materiais para as unidades de saúde da família¿, sem especificar se se trata de bens permanentes ou de materiais voltados ao custeio. Por essa razão, a presente proposta foi estruturada e justificada no escopo de custeio, compatível com a natureza da despesa informada no Plano de Trabalho.Assim, para fins desta proposta, ¿equipamentos e materiais¿ serão compreendidos como itens de custeio indispensáveis à rotina assistencial e às ações de campo das equipes de Saúde da Família e Atenção Primária, especialmente no acompanhamento de pacientes crônicos e usuários com dificuldade de locomoção, incluindo suporte às visitas domiciliares e ao monitoramento periódico. O objetivo é garantir continuidade do cuidado, reduzir descompensações e internações evitáveis e fortalecer a resolutividade da APS, sem previsão de aquisição de bens permanentes, respeitando as regras e limitações aplicáveis ao custeio.Por fim, caso essa interpretação não seja considerada suficiente para manter a meta atual vinculada ao Plano de Trabalho, solicitamos, por gentileza, que seja aberta no sistema a possibilidade de alteração da Diretriz, Objetivo e Meta na aba do DigiSUS para adequação completa ao enquadramento exigido. Esclarecemos que, no momento, o proponente consegue apenas ajustar o Plano de Trabalho, não havendo permissão para alterar Diretriz/Meta diretamente no DigiSUS, o que inviabiliza o saneamento integral da pendência sem essa liberação de edição.A presente proposta solicita a liberação do montante total de R$ 1.000.000,00 ao Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP), com execução em 12 meses, para custear insumos e materiais de consumo necessários ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas no Município de Iaçu/BA. Os recursos financiarão exclusivamente materiais de consumo destinados ao apoio às ações de campo e ao atendimento ambulatorial: material penso e de curativo, insumos para monitoramento (tiras, lancetas e itens descartáveis quando aplicáveis), equipamentos descartáveis e EPI para equipes, produtos de assepsia e higiene, kits operacionais para visitas domiciliares e material de expediente para registro e controle das ações. Não se incluem nesta proposta medicamentos de distribuição gratuita nem despesas de investimento ou pessoal.O público-alvo são pessoas com condições crônicas acompanhadas pelas equipes da Atenção Básica, com prioridade para hipertensos, diabéticos e usuários com dificuldade de locomoção em áreas rurais. Espera-se: (i) manutenção contínua das visitas domiciliares e das ações de monitoramento; (ii) melhora na adesão aos seguimentos clínicos; (iii) redução de internações evitáveis por descompensação; e (iv) aumento da resolutividade da APS local, com registro e controle adequados do consumo de insumos.Indicadores de acompanhamento: número de visitas domiciliares realizadas, quantidade de pacientes atendidos com suporte de insumos, relatórios de consumo trimestrais e redução de encaminhamentos para níveis superiores por falta de insumos. Todas as aquisições observarão a legislação aplicável, formalização por processo administrativo, registro em almoxarifado, emissão de notas fiscais, controle de saída por unidade e prestação de contas conforme normativa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}