{"data":[{"id_proposta":66180,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11490763000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77380-000","ed_logradouro":"PRAÇA MAJOR JULIO NUNES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1717008,"nm_municipio_recebedor":"PINDORAMA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Pindorama do Tocantins, por meio do custeio de ações estratégicas voltadas à assistência à saúde da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).O município possui população estimada de 4.958 habitantes, contando atualmente com 01 Unidade Básica de Saúde (UBS) e 02 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) responsáveis pela cobertura e acompanhamento da população no território. Considerando a estrutura da rede municipal e as limitações de oferta de serviços especializados no próprio município, parte significativa dos atendimentos necessita de encaminhamento para outros centros de referência da rede regional de saúde.Nesse contexto, os recursos da presente emenda serão destinados ao custeio de ações vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), contemplando:Aquisição de insumos e materiais de consumo da Atenção Básica, incluindo materiais utilizados nas ações de prevenção, promoção e assistência à saúde desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, tais como materiais para curativos, procedimentos, equipamentos de proteção individual (EPIs), testes rápidos, entre outros itens necessários ao funcionamento regular dos serviços;Custeio das ações de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), considerando que os usuários do município frequentemente necessitam deslocar-se para municípios de referência para realização de consultas especializadas, exames e procedimentos de média e alta complexidade. Para tanto, os recursos poderão ser utilizados para despesas relacionadas ao transporte de pacientes, incluindo combustível, manutenção de veículos e demais despesas necessárias à garantia do deslocamento seguro e contínuo dos usuários do SUS.O público-alvo das ações compreende toda a população usuária do SUS no município, com atenção especial aos grupos prioritários acompanhados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, como idosos, gestantes, crianças e pacientes portadores de doenças crônicas, que necessitam de acompanhamento contínuo e acesso regular aos serviços de saúde.Destaca-se que os recursos provenientes desta emenda possuem caráter complementar, não substituindo os recursos ordinários já destinados ao financiamento das ações da Atenção Primária e da Assistência Farmacêutica, considerando que se trata de repasse classificado na subfunção 301 ¿ Atenção Básica. O aporte financeiro contribuirá para ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, reduzir eventuais desabastecimentos de medicamentos e insumos, bem como garantir o acesso da população aos serviços especializados por meio do Tratamento Fora do Domicílio.Como impactos esperados, destacam-se a melhoria do acesso da população aos medicamentos e insumos essenciais, o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo na Atenção Primária, a ampliação da resolutividade das equipes de saúde da família e a garantia do acesso oportuno da população aos serviços especializados da rede regional de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}