{"data":[{"id_proposta":66177,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11249252000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICUIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77795-000","ed_logradouro":"PRAÇA BANDEIRA","ed_numero":"101","ed_complemento":"SALA 02","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707702,"nm_municipio_recebedor":"FILADÉLFIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Filadélfia, localizado no Estado do Tocantins, por meio de sua gestão municipal, vem respeitosamente à presença de Vossas Senhorias solicitar a disponibilização de recurso financeiro na modalidade de incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), com a finalidade de custear despesas relacionadas à manutenção e ampliação dos serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária.A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações e serviços de saúde, considerando as particularidades territoriais do município, a dispersão geográfica da população e a crescente demanda por atendimentos qualificados e contínuos.Os recursos pleiteados serão destinados, de forma específica, às seguintes despesas:1. Prestadores de serviço ¿ Pessoa Jurídica (PJ):Contratação de profissionais e empresas especializadas para execução de serviços essenciais à Atenção Primária, tais como: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, odontólogos, entre outros profissionais de saúde, especialmente em áreas de difícil provimento, garantindo a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.2. Material de consumo:Aquisição de insumos indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, tais como: materiais médico-hospitalares (luvas, máscaras, seringas, gazes, esparadrapos), materiais de expediente (papel, tinta para impressora, formulários), itens de limpeza e higienização (água sanitária, álcool, detergente, desinfetantes), bem como outros insumos necessários ao pleno funcionamento dos serviços.Destaca-se que o município de Filadélfia enfrenta limitações de recursos próprios, o que impacta diretamente na capacidade de manter a regularidade dos serviços e assegurar a continuidade dos atendimentos. Nesse contexto, o incremento do PAP se apresenta como medida essencial para garantir a sustentabilidade das ações de saúde, evitando desassistência e promovendo maior eficiência na gestão pública.Ressaltamos que a aplicação dos recursos será realizada em estrita conformidade com a legislação vigente, observando os princípios da legalidade, transparência e economicidade na gestão dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}