{"data":[{"id_proposta":66175,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11326203000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AXIXA DO TOCANTINS","ed_cep":"77930-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"2083","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702901,"nm_municipio_recebedor":"AXIXÁ DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Axixá do Tocantins, está localizado na região Bico do Papagaio, com área de 150,21 Km², com população estimada em 10.663 habitantes, conforme Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), necessitando de adequação e qualificação dos serviços de saúde, tendo como principal desafio a qualidade da saúde prestada aos usuários do SUS. Para incrementação na prestação deste serviço, o município necessita de emendas parlamentares, a serem utilizadas exclusivamente nos programas e metas pactuados na PAS - Programação Anual de Saúde, todos voltados para APS - Atenção Primaria em Saúde, dentre as metas pactuadas para 2025, destacamos: Cuidado integral com a saúde da mulher; Aumentar Realização de Testes de HIV e Sifiis em gestantes; Aumentar Coleta de Exame de Preventivos na faixa etária de 25 a 69 anos; Aumentar Número de Crianças Vacinadas com Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B dentre outras; Reduzir Internações a Causas sensíveis a Atenção Básica; Aumentar Cura de Casos Novos de Hanseníase, e mais.   Detalhamento Material de consumo: Itens relacionado a limpeza, EPI; Material gráfico; Material de papelaria;Detalhamento Material  de distribuição gratuita: Material Gráfico; Kits odontológicos adulto e infantil; Itens relacionados ao tema abordado em ações;Detalhamento Contratação por tempo determinado: Serviço de assessoria, pessoa para executar limpeza.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}