{"data":[{"id_proposta":66171,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11291277000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABREULANDIA - TOCANTINS","ed_cep":"77693-000","ed_logradouro":"RUA JOAO F DE ABREU","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA43 LOTE 09 SETOR CENTRAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1700251,"nm_municipio_recebedor":"ABREULÂNDIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Abreulândia ¿ TO, por meio do incremento do custeio das ações e serviços, com ênfase na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado.A proposta está em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) vigente, especialmente no que se refere às metas quantitativas voltadas à organização do acesso, coordenação do cuidado e qualificação da assistência prestada pelas equipes de saúde. A implantação de dispositivos de navegação do cuidado é estratégica para orientar os fluxos assistenciais, garantir a continuidade do atendimento e promover maior resolutividade na Atenção Primária.Os recursos serão aplicados em atividades que visam aprimorar os processos de trabalho das equipes, fortalecer o acolhimento, qualificar o acompanhamento dos usuários e ampliar o acesso aos serviços de saúde, com foco na população em situação de maior vulnerabilidade.A distribuição dos recursos está compatível com os objetivos propostos, sendo destinada a:Material de consumo (R$ 100.000,00 ¿ natureza de despesa 339030): aquisição de insumos necessários ao desenvolvimento das ações assistenciais e operacionais das equipes de saúde;Serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 50.000,00 ¿ natureza de despesa 339039): contratação de serviços de apoio técnico, operacional e logístico, essenciais para a implantação e execução das estratégias de navegação do cuidado.Dessa forma, o investimento contribuirá para a melhoria da qualidade da atenção, fortalecimento da rede de serviços, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde, garantindo maior eficiência e resolutividade da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}