{"data":[{"id_proposta":66138,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13779802000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18790-000","ed_logradouro":"PRACA PAPA PAULO VI","ed_numero":"156","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3533809,"nm_municipio_recebedor":"ÓLEO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Ações e Prioridades:O recurso será aplicado no custeio e manutenção das Unidades Básicas de Saúde, com foco na aquisição complementar de medicamentos da REMUME (hipertensão, diabetes e saúde mental) e insumos para ações de imunização e saúde da mulher. A prioridade justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento integral da farmácia básica para os 2.535 habitantes (incluindo o distrito de Batista Botelho), reduzindo complicações clínicas e internações evitáveis.2. Alinhamento e Metas: As despesas estão estritamente vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), colaborando com as metas pactuadas de cobertura vacinal e controle de doenças crônicas. O pleito possui caráter técnico-programático do Ministério da Saúde, sem vínculo com emendas parlamentares, garantindo a continuidade dos serviços essenciais de saúde pública no município. 3. Impacto Esperado: Manutenção de 100% do estoque de medicamentos essenciais, ampliação da busca ativa vacinal em áreas rurais e garantia de exames preventivos na própria rede municipal, assegurando a resolutividade da APS em Óleo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}