{"data":[{"id_proposta":66134,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13987513000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA CANAA PAULISTA","ed_cep":"15773-000","ed_logradouro":"RUA SEIS","ed_numero":"576","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3532843,"nm_municipio_recebedor":"NOVA CANAÃ PAULISTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Caracterização do Município Nova Canaã Paulista é um município de pequeno porte, localizado no extremo noroeste do Estado de São Paulo, com território de predominância rural, baixa densidade demográfica e população distribuída entre a sede municipal, áreas rurais e o povoado de Socimbra, situado a alguns quilômetros do centro urbano. Essa configuração territorial impõe desafios concretos à organização do acesso, à continuidade do acompanhamento dos usuários e à manutenção regular das ações e serviços públicos de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde, que constitui a principal porta de entrada do SUS no município, o nível de atenção mais próximo da população e o eixo estruturante da rede local.Nessa realidade, a rede municipal de saúde assume papel central na oferta de cuidado contínuo, na coordenação da assistência e na execução de ações individuais e coletivas voltadas à promoção, prevenção, acompanhamento e recuperação da saúde. As equipes atuam de forma intensiva não apenas nas unidades de saúde, mas também em visitas domiciliares, ações coletivas, atividades territoriais, campanhas e demais estratégias desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Em contextos como esse, a adequada organização do processo de trabalho, a identificação visual dos profissionais e a padronização institucional das equipes adquirem relevância prática e funcional, tanto para o fortalecimento do vínculo com a população quanto para a segurança das abordagens no território, para a melhor comunicação com os usuários e para a qualificação da imagem institucional do serviço público de saúde.A baixa escala administrativa e financeira característica de municípios pequenos, somada à limitação da arrecadação própria e à elevada dependência de transferências intergovernamentais, reduz a margem de flexibilidade da gestão municipal para responder, exclusivamente com recursos ordinários, a todas as necessidades de suporte ao funcionamento adequado da rede. Nessa condição, investimentos complementares, ainda que simples em sua materialidade, produzem efeitos concretos sobre a organização do serviço, a valorização dos trabalhadores, a melhoria das condições de atuação e o fortalecimento da confiança da população no atendimento prestado pelo SUS municipal.A necessidade do recurso, portanto, não decorre apenas de restrições financeiras, mas da própria responsabilidade da gestão pública de assegurar acesso contínuo, oportuno, seguro e qualificado às ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária. Trata-se de medida que contribui para reduzir vulnerabilidades operacionais, reforçar a capacidade de resposta da administração local, dar maior sustentação ao funcionamento regular das equipes e preservar a continuidade da assistência prestada à população, especialmente aos usuários em situação de maior vulnerabilidade social, territorial e econômica, que dependem exclusivamente do SUS para atendimento de suas necessidades de saúde.Dessa forma, o pleito apresenta aderência à realidade local e se justifica como complemento necessário ao custeio das ações e serviços da Atenção Básica, permitindo ao município fortalecer a continuidade da assistência, ampliar a segurança operacional da rede, qualificar a atuação das equipes e assegurar melhores condições de cuidado à população usuária do SUS, com reflexos positivos sobre a eficiência do serviço, a confiança da comunidade e a entrega de valor público.ObjetoAquisição de uniformes padronizados para os profissionais da rede municipal de saúde que atuam diretamente na Atenção Primária à Saúde, destinados ao uso institucional nas unidades básicas de saúde, nas visitas domiciliares, nas ações coletivas, nas atividades territoriais e nas demais ações desenvolvidas no âmbito da APS, como insumo de custeio de apoio à execução qualificada das atividades assistenciais, sem caracterização de investimento, obra, reforma, ampliação física ou aquisição de material permanente.Justificati","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":40000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}