{"data":[{"id_proposta":66130,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12518183000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12250-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO ALVES MAGALHAES","ed_numero":"20","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3531704,"nm_municipio_recebedor":"MONTEIRO LOBATO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Monteiro Lobato, assim como outras localidades de pequeno porte, enfrenta desafios estruturais e operacionais para garantir a integralidade do cuidado, especialmente no que tange ao rastreamento e controle de doenças crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, entre outras.Com o referido recurso, o Município reforçará as ações de rastreio populacional ativo (hipertensão, diabetes, câncer de colo de útero e mama).Logo, o recurso será integralmente aplicado em ações que impactam diretamente na melhoria do acesso, da qualidade e da resolutividade dos serviços de Atenção Primária à saúde no município.Será utilizado para pagamento da empresa prestadora de serviços médicos, tais como psiquiatria, pediatria e psicologia.Atualmente são atendidos em torno de 1.500 usuários do SUS com doenças crônicas. Com o referido recurso, conseguiremos manter estes atendimentos integralmente, atendendo com dignidade os usuários do SUS do Município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}